Suspensão de exercício e vencimentos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Suspensão de exercício e vencimentos" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2024.8acórdãos1tribunal1992 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03008/14.5BELSB29/02/2024Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteAmnistiaAmnistia imprópriaAgente da polícia de segurança públicaInfracção disciplinarSanção disciplinarSuspensão de exercício e vencimentosInutilidade superveniente da lideRecurso de revistaInutilidade do recurso jurisdicionalExtinção da instânciaSTA0821/0918/11/2010António Bernardino Peixoto MadureiraMagistrado do ministério públicoSuspensão de exercício e vencimentosSuspensão de eficáciaTutela jurisdicional efectivaProvidência substitutivaFacto atendivelSTA0847/0918/11/2010Adérito da Conceição Salvador dos SantosMagistrado do ministério públicoSuspensão de exercício e vencimentosSuspensão de eficáciaProvidência substitutivaSTA0821/0922/06/2010Jorge Artur Madeira dos SantosMagistradoMinistério públicoSuspensão de eficáciaProcesso disciplinarPena de suspensãoPena de transferênciaPrivação de vencimentosSuspensão de exercício e vencimentosSTA0821/0925/03/2010Adérito da Conceição Salvador dos SantosProvidência cautelarMagistrado do ministério públicoSuspensão de exercício e vencimentosSuspensão parcial de eficáciaSTA0821/0924/09/2009Jorge Artur Madeira dos SantosMagistrado do ministério públicoSuspensão de exercício e vencimentosPena de transferênciaPonderação de interessesResolução fundamentadaSTA0423/0711/09/2008Adérito SantosAgente da polícia de segurança públicaPena disciplinarSuspensão de exercício e vencimentosReincidênciaAmnistia imprópriaSTA03053412/05/1992Antonio SamagaioActo opinativoJuros moratóriosSuspensão de exercício e vencimentosIndemnizaçãoMoraVencimento de exercícioAcção de indemnizaçãoIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoActo de indeferimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMagistrado do ministério público (4 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (3 acórdãos em comum)Agente da polícia de segurança pública (2 acórdãos em comum)Amnistia imprópria (2 acórdãos em comum)Pena de transferência (2 acórdãos em comum)Providência substitutiva (2 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Providência cautelar (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Amnistia (1 acórdãos em comum)