O descritor "Amnistia imprópria" classifica 24 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 21 | 87.5% |
| TCAS | 3 | 12.5% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Amnistia imprópria", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.