O descritor "Transação judicial" classifica 37 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 20 | 54.1% |
| TRP | 10 | 27.0% |
| TRC | 3 | 8.1% |
| TCAS | 2 | 5.4% |
| TRL | 2 | 5.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Transação judicial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.