Transacção sem liquidação do imposto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Transacção sem liquidação do imposto" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1994.7acórdãos1tribunal1969 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01353512/01/1994Santos SerraImposto de transacçõesDeclaração modelo 13Declaração modelo 5Declaração modelo 6Transacção sem liquidação do impostoSTA00259215/03/1984Antonio GomesImposto de transacçõesConflito de competenciaCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoTransacção sem liquidação do impostoBilhete de despacho de importaçãoSTA00244206/10/1983Mario ArezImposto de transacçõesMateria colectavelTransacção sem liquidação do impostoDiscricionariedade tecnicaReclamaçãoCaso resolvidoImpugnação judicialInconstitucionalidade materialActo destacavelSTA00155218/06/1980Antonio PatacasImposto de transacçõesApresentação tardia da declaração modelo 13Transacção sem liquidação do impostoSTA01696317/12/1973Alves PintoImposto de transacçõesGrossista registadoDeclaração modelo 13Transacção sem liquidação do impostoFacturaInfracção fiscalSTA01667424/01/1973Ruben CarvalhoImposto de transacçõesExame a escritaTransacção sem liquidação do impostoPresunção juris et de jureSTA01598505/11/1969Simões CorreiaImposto de transacçõesTransacção sem liquidação do impostoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de transacções (7 acórdãos em comum)Declaração modelo 13 (2 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Exame a escrita (1 acórdãos em comum)Presunção juris et de jure (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (1 acórdãos em comum)Factura (1 acórdãos em comum)Caso resolvido (1 acórdãos em comum)