Transacção sem liquidação do imposto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Transacção sem liquidação do imposto" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1994.7acórdãos1tribunal1969 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01353512/01/1994Santos SerraImposto de transacçõesDeclaração modelo 13Declaração modelo 5Declaração modelo 6Transacção sem liquidação do impostoSTA00259215/03/1984Antonio GomesImposto de transacçõesConflito de competenciaCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoTransacção sem liquidação do impostoBilhete de despacho de importaçãoSTA00244206/10/1983Mario ArezImposto de transacçõesMateria colectavelTransacção sem liquidação do impostoDiscricionariedade tecnicaReclamaçãoCaso resolvidoImpugnação judicialInconstitucionalidade materialActo destacavelSTA00155218/06/1980Antonio PatacasImposto de transacçõesApresentação tardia da declaração modelo 13Transacção sem liquidação do impostoSTA01696317/12/1973Alves PintoImposto de transacçõesGrossista registadoDeclaração modelo 13Transacção sem liquidação do impostoFacturaInfracção fiscalSTA01667424/01/1973Ruben CarvalhoImposto de transacçõesExame a escritaTransacção sem liquidação do impostoPresunção juris et de jureSTA01598505/11/1969Simões CorreiaImposto de transacçõesTransacção sem liquidação do impostoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de transacções (7 acórdãos em comum)Declaração modelo 13 (2 acórdãos em comum)Competencia da 2 secção do supremo tribunal administrativo (1 acórdãos em comum)Conflito de competencia (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Exame a escrita (1 acórdãos em comum)Presunção juris et de jure (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (1 acórdãos em comum)