Descritores Jurídicos

Transmissão de título - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Transmissão de título" classifica 21 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.

acórdãos

tribunais

1992 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	28.6%
TRP	6	28.6%
TRL	5	23.8%
TRE	2	9.5%
TRC	2	9.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRE

2894/22.0T8LRS.E1

07/05/2026 • Cristina Dá Mesquita

Arrendamento ruralTítuloCapital socialTransmissão de títuloCooperativa agrícolaNegócio formal

STJ

2775/19.4T8FNC.L1.S1

16/11/2023 • Manuel Capelo

NulidadeAnulabilidadeÓnus de alegaçãoÓnus da provaTransmissão de títuloRegistoTerceiroBoa féBem imóvelHipotecaCredorVenda judicialPenhoraExecuçãoUsucapião

STJ

13188/15.7T8LRS.L1.S1

01/07/2021 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

PraiasDomínio públicoLicença de utilizaçãoTrespasseTransmissão de títuloRegime aplicávelDever de comunicaçãoNulidadeLocação de estabelecimento

TRE

644/19.7T8STR.E1

14/07/2020 • Florbela Moreira Lança

Causa de pedirPedidoDever de informarIncumprimentoObrigação de indemnizarObrigação de informaçãoContrato de mediaçãoDoaçãoTransmissão de títuloExercício de direitoInsolvênciaLegitimidadeDividendosCrédito

STJ

445/13.6TBPCV.C1.S1

21/03/2017 • Alexandre Reis

Sociedade anónimaTransmissão de títuloContrato de sociedadeAcções nominativasDireito de preferênciaTerceiroOponibilidadeContrato promessa de compra e vendaIncumprimentoExecução específica

TRC

894/11.4TBPBL.C1

19/02/2013 • Henrique Ataíde Rosa Antunes

Acções nominativasTransmissão de títuloDireito à informaçãoSócios

TRC

778/05.5TBCVL-A.C1

25/03/2010 • Távora Vitor

Estabelecimento comercialTrespasseParticipaçãoSociedadeTransmissão de título

TRL

7916/2006-7

06/03/2007 • Arnaldo Silva

HabilitaçãoLetraTransmissão de título