O descritor "Violação das regras de segurança no trabalho" classifica 39 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 37 | 94.9% |
| TRC | 1 | 2.6% |
| TRG | 1 | 2.6% |
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