Alteração dos estatutos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI do Alto da Eira
A Associação, constituída a 19 de Novembro de 1987, adopta a denominação Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI do Alto da Eira, tem a sua sede nas instalações da Escola Básica EB1/JI do Alto da Eira, sita na Rua de Angola, freguesia de Santa Iria de Azóia, concelho de Loures, e durará por tempo indeterminado.
Esta Associação não tem fins lucrativos e é independente do Estado, dos partidos políticos, das organizações religiosas e de quaisquer outras instituições ou interesses.
A Associação visa a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos.
Para a prossecução do seu escopo, a associação deverá, designadamente:
São deveres dos associados:
Perde-se a qualidade de associado:
São órgãos sociais da Associação:
Os titulares dos órgãos associativos são eleitos em assembleia geral ordinária, sendo o seu mandato de um ano.
Nenhum cargo dos associados será remunerado.
A assembleia geral, órgão soberano de associação, é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
A mesa de assembleia geral será constituída pelo presidente, o vice-presidente e o secretário.
O vice-presidente substituirá o presidente de mesa nas suas ausências ou impedimentos e terá que ser obrigatoriamente um representante do Jardim-de-Infância.
São atribuições da assembleia geral, nomeadamente:
A assembleia geral não poderá funcionar legalmente sem a presença ou apresentação de metade dos sócios.
Na falta de quórum, reunirá com qualquer número de sócios trinta minutos depois, desde que conste do respectivo aviso convocatório.
Cada associado tem direito apenas a um voto.
A comissão executiva é composta por sete elementos - presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário, um tesoureiro e dois vogais.
Funcionamento - a comissão executiva reúne ordinariamente uma vez por mês, na primeira segunda-feira de cada mês, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias, por iniciativa do presidente ou de dois dos seus membros.
São atribuições da comissão executiva, nomeadamente:
É da competência do conselho fiscal, nomeadamente:
Por deliberação da assembleia geral, a Associação poderá federar-se com associações congéneres, ou de carácter cultural, desportivo ou social, sem perda da sua independência de princípios e objectivos.
Os órgãos eleitos tomarão posse nos oito dias imediatos ao acto eleitoral.
Os presentes estatutos entram em vigor três dias após a aprovação pela assembleia geral. Todavia, não produzem efeitos em relação a terceiros enquanto não forem publicados nos termos da lei.
24 de Outubro de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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