Aprova o Regulamento Orgânico e organograma da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana.
O Conselho Diretivo (CD) da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana exercerá superintendência sobre os serviços, garantindo através da implementação das medidas que se tornem necessárias, a sua correta atuação na prossecução dos objetivos definidos no artigo 2.º, o cumprimento dos princípios de gestão previstos no artigo 3.º, e promovendo um constante controlo e avaliação de desempenho, bem como, a adequação e o aperfeiçoamento contínuo das estruturas e métodos de trabalho.
No âmbito das suas atividades, os serviços devem prosseguir, nos termos e nas formas previstas na lei, os seguintes objetivos:
A gestão dos serviços desenvolve-se no quadro jurídico definido pela lei e orienta-se pelos seguintes princípios:
Constituem atribuições comuns às diversas equipas:
Ficam criadas todas as Equipas Multidisciplinares constantes do anexo, que integram a estrutura da Associação, as quais serão instaladas à medida das necessidades e conveniência e tendo em conta as possibilidades físicas e dotação de pessoal.
Este regulamento entra em vigor no dia a seguir à sua publicação no Diário da República, considerando-se, nesse momento, revogado o anterior regulamento interno da AMTQT.
ANEXO I
Organograma
319993087