Para efeitos do presente Regulamento, considera-se:
Os serviços de recepção e inumação de cadáveres são dirigidos pelo responsável pelo cemitério ou por quem legalmente o substituir, ao qual compete cumprir, fazer cumprir e fiscalizar as disposições do presente Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia de Santiago Maior e as ordens dos seus superiores relacionadas com aqueles serviços.
No cemitério da freguesia de Santiago Maior, existem livros de registo de inumações, exumações, trasladações e concessão de terrenos dos cemitérios, e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
À remoção de cadáveres são aplicáveis as regras consignadas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro.
Ao transporte de cadáveres, ossadas, cinzas, peças anatómicas, fetos mortos e de recém-nascidos, são aplicáveis as regras constantes dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro.
Nenhum cadáver poderá ser inumado sem que, para além de respeitados os prazos referidos no artigo anterior, previamente tenha sido lavrado o respectivo assento ou auto de declaração de óbito ou emitido o boletim de óbito.
É proibida a inumação em sepultura comum não identificada, salvo:
As sepulturas terão, em planta, a forma rectangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
Para adultos:
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,70 m;
Profundidade - 1 m.
Para crianças:
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,55 m;
Profundidade - 1 m.
Além de talhões privativos que se considerem justificados, haverá secções para o enterramento de crianças separadas dos locais que se destinam aos adultos.
É proibido o enterramento nas sepulturas temporárias de madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que demoram a sua destruição.
A inumação em local de consumpção aeróbia de cadáveres obedece às regras definidas por portaria conjunta dos Ministérios com competência nesta área.
A cremação é feita em cemitério que disponha de equipamento que obedeça as regras definidas em portaria emitida pelos Ministérios com competência nesta área.
Nenhum cadáver poderá ser cremado sem que, para além dos prazos referidos no artigo 28.º, previamente tenha sido lavrado o respectivo assento ou auto de declaração de óbito ou emitido o boletim de óbito.
Os cadáveres destinados a ser cremados serão envolvidos em vestes muito simples, e encerrados em caixões de madeira facilmente destrutível por acção do calor.
Os serviços responsáveis da Junta de Freguesia procederão à comunicação para os efeitos previstos na alínea b) do artigo 71.º do Código do Registo Civil.
O pedido para a concessão de terrenos é dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior e dele deve constar a identificação do requerente, a localização e quando se destinar a jazigo, a área pretendida.
O concessionário de jazigo ou sepultura perpetua que, a pedido de interessado legítimo, não faculte a respectiva abertura para efeitos de trasladação de restos mortais no mesmo inumados será notificado a fazê-lo em dia e hora certa, sob pena de os serviços promoveram a abertura do jazigo. Neste último caso, será lavrado auto do que ocorreu, assinado pelo serventuário que presida ao acto e por duas testemunhas.
As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a requerimento dos interessados, instruído nos termos gerais de direito com os documentos comprovativos da transmissão e do pagamento dos impostos que foram devidos ao Estado.
O averbamento das transmissões a que se referem os artigos anteriores, será feito mediante exibição da autorização do presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior e do documento comprovativo da realização da transmissão.
Os jazigos que vieram à posse da Junta de Freguesia de Santiago Maior em virtude de caducidade da concessão, e que pelo seu valor arquitectónico ou estado de conservação se considere de manter e preservar, poderão ser alienados nos termos e condições especiais que resolver fixar, podendo ainda impor aos arrematantes a construção de um subterrâneo ou sub-piso para receber os restos mortais depositados nesses mesmos jazigos.
Um higienista ou afim;
Um engenheiro civil;
Um arquitecto.
O preceituado neste capítulo aplica-se, com as necessárias adaptações, às sepulturas perpétuas.
Comprimento - 2 m;
Largura - 0,60 m;
Altura - 0,55 m.
Comprimento - 0,70 m;
Largura - 0,50 m;
Altura - 0,40 m.
Socos - 0,12 m;
Paredes (frente, lados e costas) e pisos - 0,10 m;
Cobertura - 0,05 m;
Degraus ou bases - 0,20 x 0,20 m;
Prateleiras e tampas de acesso aos subterrâneos - 0,05 m.
Socos - 0,10 m;
Paredes (frente, lados e costas) e pisos - 0,06 m;
Cobertura - 0,03 m;
Degraus ou bases - 0,15 m;
Prateleiras - 0,03 m.
As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas em cantaria, com a espessura máxima de 0,10 m.
Sempre que o concessionário do jazigo ou sepultura perpétua não tiver indicado na Junta de Freguesia de Santiago Maior a morada actual, será irrelevante a invocação da falta ou desconhecimento do aviso a que se refere o n.º 5 do artigo anterior.
Em tudo o que neste capítulo não se encontre especialmente regulado aplicar-se-á, com as devidas adaptações, o disposto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
A realização por particulares de quaisquer trabalhos no cemitério fica sujeita a prévia autorização dos serviços da freguesia competentes e à orientação e fiscalização destes.
A mudança de um cemitério para terreno diferente daquele onde está instalado que implique a transferencia, total ou parcial, dos cadáveres, ossadas, fetos mortos e peças anatómicas que aí estejam inumados e das cinzas que aí estejam guardadas é da competência da Junta de Freguesia de Santiago Maior.
No caso de transferência do cemitério para outro local, os direitos e deveres dos concessionários são automaticamente transferidos para o novo local, suportando a Junta de Freguesia de Santiago Maior os encargos com o transporte dos restos inumados e sepulturas e jazigos concessionados.
No cemitério é proibida a entrada de viaturas particulares, salvo nos seguintes casos e após autorização dos serviços do cemitério:
No recinto do cemitério é proibido:
Os objectos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos ou sepulturas não poderão daí ser retirados sem apresentação do alvará ou autorização escrita do concessionário nem sair do cemitério sem autorização do funcionário responsável ao serviço do cemitério da freguesia.
Não podem sair do cemitério, aí devendo ser queimados, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas.
A fiscalização do cumprimento do presente Regulamento cabe à Junta de Freguesia de Santiago Maior, através dos seus órgãos ou agentes, às autoridades de saúde e às autoridades de policia.
A competência para determinar a instrução do processo de contra-ordenação e para aplicar a respectiva coima pertence ao presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, podendo ser delegada em qualquer dos membros do executivo da Junta de Freguesia.
As situações não contempladas no presente Regulamento serão resolvidas, caso a caso, pela Junta de Freguesia de Santiago Maior.
Este Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua publicação, nos termos gerais.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)