Plano de Pormenor da Zona Baixa da Vila de Penela
O plano é um instrumento normativo de natureza regulamentar e as suas disposições vinculam as entidades públicas e particulares, em quaisquer acções ou actividades que tenham por objecto o uso e a transformação do solo, e a intervenção no edificado.
e1)Planta de enquadramento;
e2)Planta da situação existente, à escala 1/1000;
e3)Planta do cadastro original com o quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial, inscrição matricial, áreas e confrontações;
e4)Planta de transformação fundiária com a identificação dos novos prédios, à escala 1/1000, com o quadro identificando os novos prédios, respectiva área, área destinada à implantação dos edifícios e das construções anexas, área de construção, cércea e número de pisos acima e abaixo da cota de soleira para cada um dos edifícios, número de fogos e utilização dos edifícios e dos fogos;
e5) Perfis transversais e longitudinais;
e6) Plantas de infra-estruturas;
e7) Carta de ruído com delimitação de zonas mistas e ou sensíveis;
As subcategorias identificadas no n.º 2 do artigo anterior resultam da delimitação de subáreas na área de intervenção do Plano, correspondentes aos usos atribuídos, para as quais se pretende uma intervenção de conjunto homogénea:
O mobiliário e equipamento urbano devem articular-se com a gramática arquitectónica desenvolvida para a área de intervenção, integrando-se na paisagem urbana envolvente.
Não existem edifícios sujeitos a demolição na área de intervenção do plano
Os materiais e cores a aplicar deverão reger-se por princípios de sobriedade, respeitando os princípios da ciência arquitectónica contemporânea e integrando-se na gramática arquitectónica e paisagem urbana da vila.
Face à proximidade da área de intervenção com o núcleo urbano antigo consolidado da Vila, deverá garantir-se o cumprimento das disposições legais em vigor respeitantes ao património arqueológico.
Deve ser garantido o acesso fácil, confortável e seguro em toda a área de intervenção, nomeadamente:
A instalação de qualquer tipo de suporte para publicidade em espaços públicos deve garantir a salvaguarda da funcionalidade dos espaços afectados, assim como a sua adequada integração urbanística e arquitectónica.
A utilização prevista para cada uma das edificações está estabelecida na planta de implantação e quadro síntese anexo ao presente regulamento.
O presente Plano altera as disposições do Plano de Urbanização e Salvaguarda do Centro Histórico da Vila de Penela que contrariem as suas normas, devendo em consequência o referido Plano de Urbanização ser objecto de alteração por adaptação nos termos da legislação aplicável.
O Plano pode ser revisto por iniciativa da Câmara Municipal, em conformidade com a legislação em vigor.
Os casos omissos são resolvidos, tendo em consideração as orientações decorrentes das disposições constantes em legislação aplicável.
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República
ANEXO
Quadro de áreas - Edificabilidade
(ver documento original)
202050111