Projeto de Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Constituem atribuições fundamentais da Faculdade:
A Faculdade pode, por deliberação do Conselho de Escola e sob proposta do Diretor, constituir ou participar na constituição de pessoas coletivas de direito privado.
A estrutura da Faculdade de Letras é constituída por unidades, agregadas em áreas.
Integram estas unidades todas as estruturas que, independentemente da sua designação, sejam criadas pela Faculdade ou em parceria com qualquer entidade, e que visem a prestação de serviços à comunidade e a promoção de eventos de divulgação cultural, bem como a organização e participação em projetos de investigação.
São órgãos de governo da Faculdade:
Os Presidentes do Conselho de Escola e do Conselho Pedagógico são eleitos de entre os respetivos membros e são sempre professores catedráticos, professores associados, investigadores coordenadores ou investigadores principais.
O Conselho de Escola é o órgão de governo com funções deliberativas e de supervisão, representando os docentes e investigadores, estudantes e quadros técnicos e administrativos da Faculdade.
O Diretor é o órgão superior de governo e de representação externa da Faculdade.
O mandato do Diretor é de quatro anos, não podendo os mandatos consecutivos exceder oito anos.
Durante impedimento temporário do Diretor, bem como durante a vacatura do cargo até tomar posse o novo Diretor eleito, assumirá as funções o Subdiretor mais graduado, por categoria e antiguidade; caso não exista um Subdiretor, assumirá as funções o Professor do Conselho de Escola mais graduado, por categoria e antiguidade, em efetividade de funções.
O Diretor é coadjuvado por Subdiretores, até quatro, escolhidos de entre os professores e investigadores doutorados da Faculdade, por ele livremente nomeados e exonerados.
O Conselho Científico é o órgão de gestão científica da Faculdade.
O mandato dos membros do Conselho Científico é de quatro anos.
O Conselho Científico reúne ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente ou a pedido de um terço dos seus membros.
O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão pedagógica da Faculdade.
O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente ou a pedido de um terço dos seus membros.
A gestão patrimonial e financeira da Faculdade é controlada pelo fiscal único da Universidade, nos termos da lei e dos Estatutos da Universidade.
Compete ao Diretor de Área:
Compete à Comissão Científica de Área:
Compete à Comissão Pedagógica de Área:
Compete ao Diretor de Curso:
Com a entrada em vigor dos presentes estatutos são revogados os Estatutos homologados pelo Despacho n.º 13186-B/2013, de 17 de setembro de 2013, do Reitor da Universidade, publicado no DR, 2.ª série, de 15 de outubro de 2013, sem prejuízo do disposto no artigo 57.º
ANEXO A
Organização e funcionamento dos Serviços da FLUL
O Diretor Executivo exerce as competências previstas na lei e no regulamento dos Serviços da FLUL, e ainda outras que lhe forem delegadas, nos termos do Artigo 43.º dos Estatutos da Faculdade de Letras.
Os Coordenadores de Divisão exercem as competências previstas em lei para Chefes de Divisão no regulamento dos Serviços da FLUL, e ainda outras que lhe forem delegadas, cabendo-lhes, de um modo geral, coordenar os trabalhos dos Coordenadores dos Núcleos e zelar pelo funcionamento e dinamização de Divisão.
Aos Coordenadores de Núcleo cabe, em geral, fazer com que se cumpram todas as funções destinadas à sua unidade operativa, de acordo com o previsto no regulamento dos Serviços da FLUL, bem como exercer qualquer competência que lhes seja delegada, cabendo-lhes, ainda, zelar pelo funcionamento e dinamização do Núcleo.
Salvo para efeitos de recrutamento do Diretor Executivo, em tudo o que não estiver previsto nos Estatutos da Universidade de Lisboa, no presente Anexo e no regulamento dos Serviços da FLUL aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente.
311662464