Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
O presente regulamento estabelece os princípios organizativos, a estrutura e as normas gerais da organização e funcionamento dos serviços municipais da Câmara Municipal da Lousã.
O presente regulamento aplica-se a todos os serviços municipais e aos trabalhadores que prestam serviço diretamente ao Município.
A distribuição das tarefas pelas diversas unidades de trabalho e o controlo da sua execução competem às chefias diretas, sob orientação dos respetivos superiores hierárquicos.
1 - Os serviços da Autarquia organizam-se internamente de acordo com um modelo de estrutura hierarquizada que compreende 9 unidades orgânicas flexíveis, que assumem a designação de Divisão ou Unidade e 2 subunidades orgânicas, que assumem a designação de secção:
A1 - Gabinete de Apoio à Presidência;
A2 - Gabinete de Apoio à Vereação;
A3 - Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros e Gabinete Técnico Florestal;
A4 - Serviço de Proteção e Bem Estar Animal;
A5 - Tecnologias da Informação;
A6 - Apoio à Atividade Económica e Planeamento Estratégico;
A7 - Comunicação e Grandes Eventos.
1 - Divisão Administrativa:
1.1 - Secção de Atendimento ao Munícipe;
2 - Divisão Financeira:
2.1 - Secção de Contabilidade, Património e Tesouraria;
3 - Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana;
4 - Divisão de Obras Municipais e Ambiente;
5 - Divisão de Intervenção Social:
5.1 - Unidade de Educação;
5.2 - Unidade de Intervenção Social e Saúde;
5.3 - Unidade de Cultura e Turismo;
5.4 - Unidade de Desporto e Juventude.
2 - A representação gráfica da estrutura orgânica consta no Anexo I.
3 - As unidades orgânicas flexíveis com a designação de Divisão são dirigidas por um Chefe de Divisão Municipal, as unidades orgânicas flexíveis com a designação de Unidade são dirigidas por um dirigente intermédio de 3.º ou 4.º grau - Chefe de Unidade - as quais são criadas, alteradas e extintas por deliberação da Câmara Municipal, que define as competências constantes do presente Regulamento, cabendo ao Presidente da Câmara a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, de acordo com o limite previamente fixado pela Assembleia Municipal.
4 - A criação, alteração ou extinção de unidades orgânicas no âmbito da estrutura flexível visa assegurar a permanente adequação do serviço às necessidades de funcionamento e de otimização dos recursos, tendo em conta a programação e o controlo criteriosos dos custos e resultados.
5 - Quando estejam predominantemente em causa funções de natureza executiva, podem ser criadas, no âmbito das unidades orgânicas, por despacho do Presidente da Câmara Municipal e dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal subunidades orgânicas.
6 - As subunidades orgânicas com a designação de secção são dirigidas por um coordenador técnico.
Constituem Gabinetes e Serviços de dependência direta à Presidência:
Ao serviço de Tecnologias de Informação compete:
Ao serviço de Apoio à Atividade Económica, Planeamento Estratégico incumbe, genericamente:
Ao serviço de Comunicação e Grandes eventos compete:
À Secção de Atendimento ao Munícipe compete:
Compete ao Serviço Jurídico:
Ao serviço de Auditora e Controlo da Qualidade compete:
Compete a este serviço, designadamente:
À Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana, a cargo de um chefe de Divisão, compete:
A Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana, compreende os seguintes serviços:
Compete ao serviço de Obras Particulares e Loteamentos Urbanos:
Compete ao serviço de Fiscalização, designadamente:
À Divisão de Obras Municipais e Ambiente, a cargo de um chefe de Divisão, compete:
A Divisão de Obras Municipais e Ambiente compreende os seguintes serviços:
Compete ao serviço de Obras e Trabalhos por Administração Direta designadamente:
Compete ao serviço de Gestão Urbana:
Ao serviço de Higiene Pública e espaços verdes compete:
À Divisão de Intervenção Social a cargo de um chefe de divisão, compete:
A Divisão de Desenvolvimento Social compreende as seguintes unidades orgânicas:
À Unidade de Educação compete:
À Secção de Intervenção Social e Saúde compete:
À Unidade Cultura e Turismo compete:
À Unidade de Desporto e Juventude compete:
Enquanto se mantiverem vagos os cargos dirigentes em unidades flexíveis, as subunidades orgânicas nelas incluídas reportam-se diretamente ao membro do Executivo com competência ou delegação para a respetiva área.
O Presidente da Câmara Municipal poderá, por razões de economia e ou de eficácia, deliberar, sempre que julgue necessário, proceder à afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa, e, ainda, à criação, à alteração e à extinção de subunidades orgânicas dentro dos limites máximos aprovados pela Assembleia Municipal.
A estrutura orçamental correspondente à atual estrutura orgânica e a afetação de custos às novas unidades orgânicas, tem aplicação nas Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2020.
A presente estrutura entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/09, de 23 de outubro.
Com a publicação referida no artigo anterior, fica revogada a estrutura e organização dos serviços municipais publicada através do Despacho n.º 9456/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 21 de julho de 2014.
Compete ao Presidente da Câmara decidir sobre eventuais dúvidas de interpretação ou omissões do presente Regulamento.
ANEXO
(ver documento original)
312978107