As normas e condições de funcionamento, cedência e utilização da piscina municipal coberta de Lagoa, ficam subordinados ao disposto no presente Regulamento.
Horário de funcionamento:
Segunda-feira, quarta-feira, sexta-feira - das 9 às 14 horas e das 15 horas e 30 minutos às 21 horas;
Terça-feira, quinta-feira - encerra de manhã; das 14 às 21 horas.
Sábado - das 9 horas e 30 minutos às 13 horas; encerra à tarde.
Os utilizadores da piscina devem respeitar as seguintes normas:
1) Acatar as directrizes do pessoal do serviço e em caso de desobediência pode ser retirado o direito de permanência nas instalações;
2) Qualquer utente ou acompanhante que seja reincidente no não cumprimento do presente Regulamento, poderá ser proibido de entrar nas instalações por tempo a determinar pela Câmara Municipal;
3) Os utentes são responsáveis por qualquer prejuízo causado nos equipamentos e ou instalação. Os danos ou extravios causados no decorrer da utilização, serão pagos por quem deles for responsável, efectuando o depósito do custo de acordo com o inventário ou estimativa feita pelo director técnico, acrescido dos custos de instalação ou reparação;
4) Utilizar as instalações sanitárias e balneários que lhe estão reservados, deixando-os em perfeito estado de asseio;
5) Utilizar o chuveiro e lava-pés antes da entrada na água;
6) Apresentar-se devidamente equipado com calções ou fato de banho, chinelos e touca;
7) Utilização de fraldas próprias para o banho em crianças com menos de três anos;
8) O utente deve informar o pessoal do serviço qualquer falta/degradação ou outra situação anómala que note nas instalações.
É expressamente interdito o seguinte:
1) Andar sem calçado apropriado na zona de pé limpo da piscina;
2) Aceder à zona de piscina sem estar devidamente equipado com fato de banho;
3) A não utilização de touca (ambos os sexos);
4) Mudar e depositar roupa ou calçado fora das áreas destinadas a esse efeito (vestiários/balneários);
5) Empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente;
6) Projectar objectos para a água;
7) Entrada de animais;
8) Transportar, comer e beber no recinto, assim como o abandono de desperdícios fora dos recipientes para a recolha de lixo;
9) Correr, saltar ou mergulhar na zona da piscina ou ter comportamentos que coloquem em risco a integridade física do próprio ou de outros utentes, desde que não coincida com a prática pedagógica devidamente acompanhada;
10) Cuspir ou assoar para a água da piscina ou pavimentos;
11) Mastigar pastilha elástica;
12) Utilização de quaisquer objectos cortantes ou que poluam a água;
13) Utilizar a piscina quando se é portador de doença de pele, lesões abertas, doenças nos olhos, nariz e ouvidos;
14) Permanecer nas escadas de entrada/saída;
15) Utilizar cremes de corpo ou outros produtos susceptíveis de alterar a qualidade da água;
16) Prática de jogos não organizados e orientados pelo professor e ou monitor;
17) Desrespeitar as determinações do encarregado de serviço à piscina e das disposições constantes no presente Regulamento;
18) Não é permitida a utilização dos balneários ou sanitários destinados a um determinado sexo por pessoas do sexo oposto. As crianças com menos de seis anos que necessitem de acompanhamento de um adulto, deverão utilizar os balneários correspondentes ao sexo do mesmo;
19) Entrada de crianças em regime de utilização livre com idade inferior a 10 anos, quando não acompanhadas pelos pais, encarregados de educação ou outro adulto;
20) A recolha de imagens (vídeo/fotografia) sem a autorização prévia da entidade responsável pela instalação;
21) De acordo com a alínea a) do artigo 21.º da Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto, é proibida a introdução, venda e consumo de bebidas alcoólicas nas piscinas;
22) De acordo com a Lei n.º 8/97, de 12 de Abril, é proibido introduzir armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos nas piscinas;
24) De acordo com a alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio, é proibido o uso de tabaco nos recintos desportivos fechados.
A Câmara Municipal de Lagoa poderá criar escolas de natação relacionadas com actividades desportivas desenvolvidas nas instalações da piscina com orientação de professores devidamente habilitados.
Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal de Lagoa.
O presente Regulamento tem como lei habilitante:
O presente Regulamento entra em vigor no 15.º dia após a publicação no Diário da República.