Projeto de Regulamento Interno do Parque de Campismo e Caravanismo de Celorico de Basto
As situações e casos omissos no presente Regulamento são resolvidos em conformidade com os previstos no código do Procedimento Administrativo com as devidas adaptações, na lei geral se aplicável e, na ausência destas, por deliberação da Câmara Municipal de Celorico de Basto.
O presente Regulamento entra em vigor no 1.º dia útil a seguir à sua publicação nos locais de estilo.
Texto convertido pelo conversor da Porto Editora, respeitando o Acordo Ortográfico de 1990.
310443292