Decreto n.º 10/2026

As Partes visam desenvolver a cooperação e o conhecimento mútuo nos domínios da língua, educação, ciência, da investigação e da inovação, do ensino superior, cultura, juventude e desporto, com base nos princípios da igualdade e do benefício mútuo.

A fim de reforçar a sua cooperação no domínio da ciência, do ensino superior, da investigação e da inovação, as Partes comprometem-se a:

As Partes afirmam o seu compromisso de reforçar o espaço europeu da educação através da aproximação dos respetivos sistemas educativos e de ensino e formação profissionais. As Partes promovem e realizam ações de cooperação educativa e linguística, incentivando a troca de conhecimentos especializados e de boas práticas, encorajando as parcerias escolares, bem como o desenvolvimento de outras ações em setores de interesse comum a definir conjuntamente, em especial no domínio do ensino e da formação profissionais.

As Partes comprometem-se a apoiar os intercâmbios entre profissionais e especialistas no domínio do restauro e da conservação do património, um tema de interesse comum e de reconhecida excelência para ambas as Partes, nomeadamente através do desenvolvimento de projetos comuns destinados à formação de profissionais.

No domínio das indústrias culturais e criativas, as Partes encorajam e apoiam a execução de projetos comuns, nomeadamente através de:

As Partes concedem facilidades, caso a caso, no respeito da legislação aplicável, a escolas e a equipamentos culturais estabelecidos no território da outra Parte ou nas respetivas missões diplomáticas.

As atividades, programas ou projetos implementados no âmbito do presente Acordo são realizados dentro dos limites das disponibilidades orçamentais e das dotações de funcionamento corrente das Administrações Públicas envolvidas.

Os projetos a implementar, no âmbito da aplicação do presente Acordo, serão especificados num Programa de Cooperação, plurianual e passível de revisão regular pelas Partes.

O presente Acordo entrará em vigor trinta (30) dias após a data de receção da última notificação escrita, por via diplomática, do cumprimento de todos os requisitos de Direito Interno das Partes necessários para o efeito.

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada através de negociação entre as Partes, por via diplomática.

A partir da sua entrada em vigor, o presente Acordo revoga e substitui o Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa, em 12 de junho de 1970.

Feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025, em dois originais, nas línguas portuguesa e francesa, sendo ambos igualmente autênticos.

Pela República Portuguesa:

Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pela República Francesa:

Benjamin Haddad, Ministro-Delegado Encarregado da Europa.

Accord de Coopération entre la République Portugaise et la République Française dans les Domaines de la Langue, de l’Éducation, de la Science, de l’Enseignement Supérieur, de la Culture, de la Jeunesse et du Sport

La République portugaise et la République française, ci-après dénommées les «Parties»:

Considérant la dimension historique de la relation d’amitié entre les Parties, nourrie par la richesse des liens humains et des échanges entre leurs deux États;

Réaffirmant l’attachement aux mêmes valeurs fondamentales fondatrices du projet européen, notamment la promotion du pluralisme, de la non-discrimination, de la tolérance, de la justice, de la solidarité, de l’égalité de genre ainsi que des valeurs démocratiques;

Soulignant l’implication commune en faveur de la protection des biens publics mondiaux, en particulier des océans, de la préservation de la biodiversité et du développement durable ainsi que de la lutte contre le réchauffement climatique;

Considérant le nouvel élan donné à la coopération bilatérale dans un grand nombre de domaines lors de la Saison France-Portugal, organisée dans les deux pays en 2022, et la nécessité de maintenir dans le temps, à un haut niveau d’intensité, les échanges entre les sociétés portugaise et française, dans l’objectif d’une meilleure connaissance réciproque;

Réaffirmant la volonté d’intensifier et de renouveler la coopération bilatérale, notamment dans les domaines de la langue, de l’éducation, de la science, de la recherche et de l’innovation, de l’enseignement supérieur, de la culture, de la jeunesse et du sport;

Considérant l’accord de coopération culturelle, scientifique et technique entre le Gouvernement de la République portugaise et le Gouvernement de la République française, signé à Lisbonne, le 12 juin 1970;

Considérant le Protocole de coopération éducative entre le Ministère de l’Éducation de la République portugaise et le Ministère de l’Éducation nationale, de l’Enseignement supérieur et de la Recherche de la République française, signé à Paris le 10 avril 2006;

Considérant l’Accord de coopération éducative et linguistique entre la République portugaise et la République française, signé à Paris, le 28 mars 2017;

Considérant que les langues portugaise et française constituent deux «langues-monde» que les Parties promeuvent, en réaffirmant en particulier leur engagement en faveur du plurilinguisme, et en coopérant en particulier dans le cadre de la Communauté des pays de langue portugaise (CPLP) et de l’Organisation internationale de la Francophonie (OIF);

Sont convenues de ce qui suit:

Article 1

Objet de la coopération

Les Parties visent le développement de leur coopération et de leur connaissance réciproque dans les domaines de la langue, de l’éducation, de la science, de la recherche et de l’innovation, de l’enseignement supérieur, de la culture, de la jeunesse et du sport, sur la base des principes de l’égalité et du bénéfice mutuel.

Article 2

Coopération entre les institutions