Despacho

Despacho n.º 6591/2024

Normas regulamentares dos cursos de licenciatura ministrados no Instituto Politécnico de Portalegre.

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece as normas regulamentares dos cursos de licenciatura ministrados no Instituto Politécnico de Portalegre (adiante IPP), nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação vigente.
2 -Os cursos de 1.º ciclo ministrados em regime de associação, nos termos legalmente previstos, regem-se pelo que for acordado em protocolo celebrado pelas instituições envolvidas, devendo assegurar-se que os termos de funcionamento e as regras de avaliação de conhecimentos são divulgadas até ao início do prazo de candidaturas.
3 -Os cursos de 1.º ciclo ministrados em parceria entre duas ou mais Unidades Orgânicas (Escolas) do IPP ou com outras entidades, nos termos legalmente previstos, regem-se pelo presente regulamento, podendo ser aprovada conjuntamente pelos órgãos competentes das entidades envolvidas a regulamentação prevista no presente diploma.
4 -Cada departamento, ou unidade orgânica pode elaborar o próprio regulamento sobre matérias não contempladas ou não devidamente concretizadas no presente diploma, sendo a respetiva aprovação da competência do presidente do IPP mediante proposta e parecer favorável dos órgãos de gestão e de coordenação competentes.

Artigo 2.º

Condições de acesso e ingresso

O acesso e ingresso nos cursos de licenciatura ministrados no IPP, rege-se pelos seguintes diplomas:

a)Regime Geral de Acesso e Ingresso no Ensino Superior, previsto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação vigente;
b)Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior, estabelecidos no Decreto-Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho, cujo concurso é regulamentado pela Portaria n.º 248-A/2023, de 1 de agosto;
c)Regime dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso no Ensino Superior, previsto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação vigente;
d)Regime do Estatuto do Estudante Internacional, previsto no Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação vigente;
e)Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, previsto na Portaria n.º 181-D/2015, na sua redação vigente;
f)Regulamento do Concurso Especial para Acesso e Ingresso nos Ciclos de Estudo de Licenciatura ou Integrado de Mestrado Ministrados no IPP por Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e de Cursos Artísticos Especializados, aprovado pelo Despacho n.º 7986/2020, de 20 de julho, do Presidente do IPP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 14 de agosto;
g)Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do IPP, aprovado pelo Despacho n.º 8742/2019, de 4 de setembro, do Presidente do IPP, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 189 de 2 de outubro;
h)Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso aos Cursos de Licenciatura no IPP, previsto na Deliberação n.º 2017/19, de 5 de julho;
i)Calendário escolar aprovado no IPP.

Artigo 3.º

Matrícula e inscrição

1 -As matrículas e inscrições nos cursos de Licenciatura regem-se pelo Despacho n.º 8699/2019, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 1 de outubro, que aprova o regulamento de matrículas e inscrições no IPP.
2 -Realizada a matrícula, cada estudante obriga-se ao conhecimento integral da estrutura e das regras de funcionamento do curso divulgadas no sítio da internet do IPP e da Unidade Orgânica a que o curso reporta.

Artigo 4.º

Propinas e emolumentos

1 -A matrícula e inscrição obriga ao pagamento de propinas, nos termos da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, e dos respetivos regulamentos do IPP.
2 -Os emolumentos encontram-se previstos na respetiva em vigor, disponível no sítio da internet do IPP.
3 -As condições referentes ao pagamento da propina são as definidas no Regulamento de Propinas do IPP em vigor.
4 -O montante da propina é anualmente fixado pelo Conselho Geral, mediante proposta do Presidente do IPP.

Artigo 5.º

Estrutura dos cursos de 1.º ciclo de estudos

1 -Os planos de estudos dos cursos de licenciatura estabelecem que os estudantes completem 240 créditos, para os cursos organizados em oito semestres e estruturados em 4 anos curriculares, ou 180 créditos, para os cursos organizados em seis semestres e estruturados em 3 anos curriculares, conforme a estrutura curricular, plano de estudos e créditos, aprovados pelo IPP, publicitados nos termos da lei e disponíveis no sítio da Internet do IPP e das Unidades Orgânicas.
2 -Para efeitos destas normas regulamentares, 1 crédito ECTS corresponde a 25 horas de trabalho estimado do estudante.
3 -A cada ano curricular correspondem 60 créditos.
4 -O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado é composto por um conjunto de unidades curriculares, distribuídas de forma organizada num plano de estudos por anos/semestres/trimestres, a que correspondem os ECTS que para tal tenham sido fixados na respetiva estrutura curricular, pelos órgãos legal e estatutariamente competentes.

Artigo 6.º

Organização do ano curricular

1 -O ano curricular tem uma carga horária de 1500, e desenvolve-se num período entre 36 e 40 semanas.
2 -O ano curricular encontra-se dividido em dois semestres, contemplando períodos letivos e não letivos, que incluem todas as formas de trabalho previstas.
3 -O calendário escolar, fixado antes do início de cada ano letivo, é aprovado pelo Diretor de cada Escola, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, de acordo com o parecer do Conselho Académico sobre as normas para harmonização do calendário escolar/letivo e mapas de exames das Unidades Orgânicas.

Artigo 7.º

Funcionamento

1 -O IPP pode ministrar cursos conducentes ao grau de licenciado em regime diurno e/ou em regime pós-laboral, sempre que as necessidades dos seus públicos-alvo assim o justifiquem e os recursos humanos e logísticos o permitam.
2 -As condições de funcionamento dos cursos e respetivos regimes do número anterior são aprovadas pelo Presidente do IPP, sob proposta da Direção da Unidade Orgânica, com parecer do Departamento onde o curso está ancorado, do Conselho Técnico Científico (CTC) e do Conselho Pedagógico (CP).
3 -O horário de funcionamento de cada regime é aprovado pelo Presidente do IPP, sob proposta da Direção da Unidade Orgânica com parecer favorável do Departamento onde o curso está ancorado e do CP.
4 -A coordenação pedagógica, científica e do funcionamento de um curso cabe a um docente que reúna as condições para ser eleito como membro do Conselho Técnico-Científico, a quem seja reconhecida competência para o efeito pelo Diretor da Escola, que o nomeia, podendo este Coordenador do Curso, dispor da colaboração de um Subcoordenador por si proposto e nomeado pelo Diretor da Escola, o qual funciona na sua dependência.
5 -As UC funcionam no semestre de referência, tal como definido no Plano de Estudos do Curso, aprovado e publicado nos termos da lei.
6 -O funcionamento de uma UC fora do semestre de referência, dentro do mesmo ano curricular, está sujeito a aprovação do presidente do IPP, sob proposta fundamentada conjunta da Direção das Unidades Orgânicas e dos Departamentos envolvidos, ouvidos o CP e o CTC.
7 -Existindo ramos/perfis, o Presidente do IPP, ouvidos o CTC e o CP, estabelece o número mínimo de inscrições indispensável ao seu funcionamento.
8 -O Presidente do IPP, ouvidos o CTC e o CP, fixa o número mínimo de inscrições necessário ao funcionamento de cada uma das UC optativas, sem prejuízo de ser ministrada, pelo menos mais uma UC optativa relativamente ao total de UC optativas previstas na estrutura curricular, em cada semestre letivo e em cada área científica em funcionamento.
9 -O Presidente do IPP, sob proposta da Direção da Unidade Orgânica, e ouvidos o CTC e o CP, aprova os casos de utilização de línguas estrangeiras. No caso de situações de mobilidade ou de estudantes internacionais serão tidos em conta os regulamentos próprios.

Artigo 8.º

Regime de avaliação de conhecimentos

A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares é realizada de acordo com o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes em vigor em cada Unidade Orgânica, elaborado e aprovado pelo Conselho Pedagógico respetivo, onde se inclui a avaliação de estágios.

Artigo 9.º

Regime de Precedências

1 -Para efeitos de interpretação e aplicação do presente regulamento, é considerada precedência a obrigatoriedade de o estudante ter já completado, com sucesso, uma ou mais unidades curriculares, apresentando-se tal condição como necessária para poder inscrever-se em uma ou em algumas das demais unidades curriculares do mesmo curso.
2 -Podem ser definidas precedências entre unidades curriculares de um mesmo curso, sendo o regime de precedências proposto pelo Coordenador de Curso ao CTC de cada Unidade Orgânica, o qual, ouvido o CP, delibera e apresenta proposta ao Diretor da Unidade Orgânica que o valida.
3 -O regime de precedências é homologado pelo Presidente do IPP.

Artigo 10.º

Regime de prescrição do direito à inscrição

A prescrição do direito à inscrição, cumpre o disposto sobre esta matéria no Artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, na sua redação vigente.

Artigo 11.º

Transição de ano

1 -Os estudantes transitam do 1.º ano para o 2.º ano curricular quando tiverem obtido 40 (quarenta) ECTS do plano curricular do curso em vigor.
2 -Os estudantes transitam do 2.º ano para o 3.º ano curricular se tiverem obtido 95 (noventa e cinco) ECTS do plano curricular do curso em vigor.
3 -Os estudantes transitam do 3.º para o 4.º ano curricular quando tiverem obtido 150 ECTS do plano curricular do curso em vigor.
4 -O estudante que não transite de ano pode inscrever-se a 60 ECTS por ano curricular, com prioridade de inscrição nas Unidades Curriculares (UC) mais atrasadas.
5 -O estudante que transite de ano pode inscrever-se a 84 ECTS, com prioridade de inscrição nas UC mais atrasadas.

Artigo 12.º

Aproveitamento escolar

Considera-se que o estudante teve aproveitamento escolar num ano letivo quando reunir o número de ECTS necessários para transitar para o ano curricular seguinte ou concluir o curso.

Artigo 13.º

Classificação Final

Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final

1 -A classificação final do curso é expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, conforme o estipulado no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação vigente, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, na sua redação vigente.
2 -A classificação final da licenciatura é a média aritmética ponderada, calculada até às centésimas e arredondada às unidades (considerando-se como unidade a fração não inferior a 50 centésimas) das classificações obtidas nas UC que integram o respetivo plano de estudos.
3 -Para efeitos do disposto na alínea h) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação vigente, considera-se que a classificação final dos cursos de 1.º Ciclo é a média aritmética ponderada, pelo respetivo peso em ECTS das classificações obtidas em cada uma das UC do plano de estudos, publicado nos termos da lei.
4 -À classificação final atribuída é associada uma menção qualitativa de Suficiente (10-13 valores); Bom (14 -15 valores); Muito Bom (16-17 valores) ou Excelente (18-20 valores).
5 -A classificação final resulta automaticamente das classificações obtidas.
6 -No Suplemento ao Diploma a classificação final é arredondada às unidades.

Artigo 14.º

Titulação do grau de licenciado

1 -O grau de licenciado é titulado por uma certidão de registo ou por uma carta de curso, emitida pelo IPP sempre que requerido pelo estudante.
2 -A emissão da carta de curso ou da certidão de registo, é sempre acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma, elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
3 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso são:
1. a)Nome titular do grau;
2. b)Documento de identificação pessoal: Bilhete de Identidade/cartão de cidadão ou Passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros);
3. c)Nacionalidade;
4. d)Identificação do ciclo de estudos/grau;
5. e)Data de conclusão e faculdade(s) da Universidade;
6. f)Classificação final segundo a escala nacional, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações;
7. g)Data de emissão do diploma;
8. h)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).
4 -A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias úteis após ter sido requerida pelo(a) estudante, desde que verificada a conclusão do ciclo de estudos.
5 -As certidões e respetivos suplementos ao diploma serão emitidos até trinta dias úteis depois de requeridos, desde que verificada a conclusão do ciclo de estudos.
6 -Requerida a carta de curso e/ou a certidão de registo não há lugar a melhoria de classificações a qualquer UC.

Artigo 15.º

Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico

O funcionamento dos cursos será acompanhado pelos Conselho Técnico-Científico e pelo Conselho Pedagógico, nos termos das suas competências estatutárias.

Artigo 16.º

Situações especiais

As situações especiais, relativas a cursos parcial e temporariamente encerrados serão analisadas pelo Conselho Técnico-científico, que decidirá depois de ouvido o conselho pedagógico.

Artigo 17.º

Casos omissos

As omissões ou as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento:

a)São objeto de análise e decisão da direção das Unidades Orgânicas, ouvidos o CTC e CP, e comunicadas ao Presidente do IPP, desde que no âmbito da competência daquela direção;
b)Nos demais casos, cabe ao Presidente do IPP, ouvidos os órgãos legalmente competentes.

Artigo 18.º

Norma revogatória

O presente regulamento revoga as normas regulamentares dos cursos de licenciatura, aprovados pelas Unidades Orgânicas do IPP, mais concretamente:

a)Regulamento Geral de Cursos de 1.º Ciclo de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, aprovado pelo Conselho-Técnico Científico, de 18 de julho de 2018, revisão 5 e inclui todas as revisões anteriores;
b)Normas Regulamentares das Licenciaturas da Escola Superior Agrária de Elvas, Deliberação do Conselho-Técnico Científico, de 13 de dezembro de 2019, revisão 9 e inclui todas as revisões anteriores;
c)Normas Regulamentares dos Cursos de 1.º Ciclo de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado na Escola Superior de Saúde, de 05 de novembro de 2022, homologadas pelo Presidente do IPP em 14 de dezembro de 2022;
d)Regulamento Geral dos Cursos de Licenciatura da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, aprovada por Deliberação do Conselho-Técnico Científico n.º 46/2009, de 16 de julho, revista a 12 de março de 2012.

Artigo 19.º

Norma transitória

O artigo 11.º destas normas regulamentares aplica-se a partir do ano letivo 2024/2025 inclusive.

Artigo 20.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

As normas regulamentares entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, aplicando-se desde logo aos atos académicos relativos ao ano letivo 2023/2024.

317716486

Artigo 7.º

Funcionamento

1 -O IPP pode ministrar cursos conducentes ao grau de licenciado em regime diurno e/ou em regime pós-laboral, sempre que as necessidades dos seus públicos-alvo assim o justifiquem e os recursos humanos e logísticos o permitam.
2 -As condições de funcionamento dos cursos e respetivos regimes do número anterior são aprovadas pelo Presidente do IPP, sob proposta da Direção da Unidade Orgânica, com parecer do Departamento onde o curso está ancorado, do Conselho Técnico Científico (CTC) e do Conselho Pedagógico (CP).
3 -O horário de funcionamento de cada regime é aprovado pelo Presidente do IPP, sob proposta da Direção da Unidade Orgânica com parecer favorável do Departamento onde o curso está ancorado e do CP.
4 -A coordenação pedagógica, científica e do funcionamento de um curso cabe a um docente que reúna as condições para ser eleito como membro do Conselho Técnico-Científico, a quem seja reconhecida competência para o efeito pelo Diretor da Escola, que o nomeia, podendo este Coordenador do Curso, dispor da colaboração de um Subcoordenador por si proposto e nomeado pelo Diretor da Escola, o qual funciona na sua dependência.
5 -As UC funcionam no semestre de referência, tal como definido no Plano de Estudos do Curso, aprovado e publicado nos termos da lei.
6 -O funcionamento de uma UC fora do semestre de referência, dentro do mesmo ano curricular, está sujeito a aprovação do presidente do IPP, sob proposta fundamentada conjunta da Direção das Unidades Orgânicas e dos Departamentos envolvidos, ouvidos o CP e o CTC.
7 -Existindo ramos/perfis, o Presidente do IPP, ouvidos o CTC e o CP, estabelece o número mínimo de inscrições indispensável ao seu funcionamento.
8 -O Presidente do IPP, ouvidos o CTC e o CP, fixa o número mínimo de inscrições necessário ao funcionamento de cada uma das UC optativas, sem prejuízo de ser ministrada, pelo menos mais uma UC optativa relativamente ao total de UC optativas previstas na estrutura curricular, em cada semestre letivo e em cada área científica em funcionamento.
9 -O Presidente do IPP, sob proposta da Direção da Unidade Orgânica, e ouvidos o CTC e o CP, aprova os casos de utilização de línguas estrangeiras. No caso de situações de mobilidade ou de estudantes internacionais serão tidos em conta os regulamentos próprios.