Ratifica o Plano de Urbanização da Mina de São Domingos e Pomarão, no município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 581/94, de 13 de Julho
Serão elaborados planos de pormenor para a Mina de São Domingos e Pomarão, que estabelecem a concepção do espaço urbano e dispõem, designadamente, sobre usos do solo e condições gerais de edificação, quer para novas edificações quer para a transformação das edificações existentes, e ainda a caracterização das fachadas, volumetria dos edifícios e arranjo dos espaços livres.
Todos os projectos de arquitectura e urbanismo serão obrigatoriamente da responsabilidade de arquitectos.
Todas as áreas de envolvência do perímetro urbano, às quais não é atribuído qualquer uso específico, manterão as suas respectivas funçoes e características de uso.
Fica estipulado que todos os índices de ocupação previstos para cada zona específica se referem à área de implantação em cada lote definido nas respectivas plantas de síntese.
Índices urbanísticos
(ver tabela e figura no documento original)
ZEU 1
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZEU 2
A construção de novas edificações em banda ou de novos volumes subsidiários destas deve respeitar integralmente a arquitectura do mesmo tipo de edificado já existente, excepto o que concerne à distribuição e organização dos espaços interiores.
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZCS 1
Até à aprovação do plano de pormenor a elaborar para esta zona, não serão autorizadas novas construções ou ampliação das existentes, à excepção do bloco comercial previsto para a envolvência do mercado.
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZCS 2
Os novos edifícios a construir nesta zona devem manter os alinhamentos definidos na planta de síntese em relação aos eixos viários principais (EN 265 e variante e ZV 2). Será no entanto permitido rever os alinhamentos das fachadas opostas às anteriormente indicadas, desde que sejam sempre respeitados os índices urbanísticos da zona.
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
Equipamentos públicos a instalar
(ver tabela no documento original)
ZCS 3
Só serão permitidas novas construções após aprovação do plano de pormenor.
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZVA 1
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZVA 2
Não é permitida qualquer construção.
ZTH 1
Serão permitidas nesta zona as seguintes construções:
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
Todos os equipamentos desportivos, inclusive o golfe e o hipódromo referidos, obedecem às condições de homologação da Direcção-Geral dos Desportos.
ZD 1
Todas as obras de reabilitação dos edifícios existentes devem manter integralmente a sua arquitectura, salvo o que concerne à adaptação dos espaços interiores às novas funções a que se destinam.
ZD 2
O edifício destinado a instalar a piscina olímpica será semienterrado em função da topografia existente e do seu enquadramento paisagístico no local.
Os novos edifícios deverão integrar-se no estilo arquitectónico das construções escolares existentes.
Na envolvente imediata da igreja matriz será permitida a construção de instalações de apoio às actividades paroquiais. A arquitectura desta construção, de um piso, deverá integrar-se com o edifício da igreja existente, funcionando como seu embasamento.
O parque automóvel previsto terá uma capacidade mínima de 320 lugares.
Zona a reabilitar, mantendo-se integralmente a sua arquitectura e estrutura urbana. Será no entanto permitida a construção de novas habitações em espaços de preenchimento ou conclusão do tecido urbano, conforme devidamente indicado na planta de síntese.
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZCS 1
O edifício da antiga Administração do Porto deverá ser convertido em núcleo museológico.
ZCS 2
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZCS 3
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
Esta zona será motivo de um plano de pormenor, que definirá uma unidade arquitectónica a edificar. Até à aprovação desse plano de pormenor, não será permitido proceder a qualquer demolição ou nova construção nessa zona.
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZP 1
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZP 2
ZP 3
ZH
Índices urbanísticos
(ver tabela no documento original)
ZV 1
Zona de enquadramento paisagístico, onde não é permitida qualquer construção.
ZV 2
Zona verde, destinada a parque urbano, objecto de estudo de pormenor específico, onde deverão ser integrados o posto de turismo e uma capela.
ZTH 2
Serão permitidas nesta zona as seguintes construções:
Campo de golfe de 18 buracos, com área a definir em projecto técnico específico;
Uma unidade hoteleira com as seguintes características:
Área total: 75000 m2;
Número de unidades habitacionais: 25;
Tipologia: T4;
Área do lote para cada unidade habitacional: 2000 m2;
Número de pisos: 1;
Densidade de ocupação: 30%;
Área destinada para construções de serviço comum: 3000 m2;
Número de pisos para as construções de serviço comum: 1;
Área destinada a equipamentos lúdicos e recreativos: 6000 m2;
Áreas destinadas a circulação periférica e zona verde: 16000 m2.
A implantação das construções obriga à existência de um projecto paisagístico e de estudo de impactes ambientais.
A reabilitação do edifício existente, vulgarmente denominado «Casa da Ilha», para apoio de actividades relacionadas com a prática do golfe - todas as obras de reabilitação devem respeitar integralmente a arquitectura do edifício, salvo no que concerne às obras de adaptação dos espaços interiores às novas soluções.
ZTH 3
Zona destinada à instalação do hipódromo, incluindo picadeiro, praça para exercícios e pista de obstáculos.
AVN 1 e AVN 2
Não é permitida qualquer construção, excepto a construção de equipamentos de apoio às actividades desportivas e recreativas. As construções terão obrigatoriamente estruturas aligeiradas em madeira ou perfis metálicos, de fácil desmontagem ou transposição.
Não é permitida qualquer construção, excepto aquelas que se relacionem com actividades agrícolas.
(ver plantas no documento original)