Regulamento

Regulamento n.º 130/2021

Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes e Investigadores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Capítulo I - Disposições gerais

Objeto

Ao abrigo do artigo 3.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Universidade do Porto e do artigo 53.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto, o presente regulamento:

1 -Estabelece um sistema de avaliação de desempenho que, para todos os docentes e investigadores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, identifica:
1. a)Os parâmetros e os critérios para cada uma das vertentes da atividade dos docentes e dos investigadores;
2. b)As regras para a fixação de referências de desempenho em cada um dos critérios de avaliação, através de metas e tetos;
3. c)A função de valoração, os coeficientes de ponderação dos critérios de avaliação em cada vertente e o peso relativo de cada vertente no conjunto das vertentes da atividade dos docentes e dos investigadores;
4. d)A metodologia para determinação da classificação final e a correspondente menção qualitativa da avaliação de desempenho.
2 -Fixa as regras gerais para a nomeação de avaliadores para efeitos de avaliação dos docentes e dos investigadores, assim como os casos especiais de nomeação de avaliadores.
3 -Identifica as fases do processo de avaliação.

Artigo 2.º

Objetivos e princípios gerais

1 -A avaliação de desempenho tem como objetivo contribuir para a melhoria do desempenho dos docentes e dos investigadores da FLUP.
2 -A avaliação de desempenho constante do presente regulamento subordina-se aos princípios constantes do artigo 74.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e às disposições previstas no Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto, que veio criar na U. Porto uma carreira de pessoal de investigação e definir o âmbito do exercício de atividades de I&D por parte de pessoal especificamente contratado para o efeito.
3 -São ainda princípios da avaliação de desempenho:
1. a)Universalidade, visando a aplicação do regime de avaliação a todos os docentes e investigadores da FLUP;
2. b)Flexibilidade, visando uma concretização do presente regulamento de acordo com as especificidades próprias da FLUP;
3. c)Previsibilidade, assegurando que as revisões das regras de avaliação só podem ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos;
4. d)Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições e critérios utilizados para a avaliação devem ser claros e atempadamente conhecidos por avaliador e avaliado;
5. e)Coerência, garantindo que os parâmetros de avaliação usados obedecem aos mesmos princípios em todos os departamentos e unidades de I&D da FLUP;
6. f)Adequação, permitindo que a avaliação do desempenho dos docentes e investigadores considere as funções que lhes competem, de acordo com as categorias funcionais, nos termos do artigo 4.º e 5.º do ECDU e do artigo 13.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência, de tecnologia da Universidade do Porto;
7. g)Eficácia, coadunando a agilidade de processos e procedimentos associados à avaliação de desempenho com a necessidade de obtenção de resultados que evidenciem o mérito demonstrado.

Artigo 3.º

Periodicidade

1 -A avaliação dos docentes e investigadores é feita através de uma avaliação curricular relativa ao desempenho no ano civil transato, decorrendo o respetivo processo nos meses de janeiro a maio do ano seguinte ao período em avaliação.
2 -Para as atividades indexadas ao ano letivo será considerado o desempenho no ano letivo que termina no ano civil sob avaliação.
3 -A avaliação curricular é feita de acordo com as regras constantes nos capítulos II e II do presente regulamento.

Artigo 4.º

Regime excecional de avaliação

1 -Nos casos em que não seja possível proceder à avaliação curricular nos termos previstos no n.º 3 do artigo anterior, mas em que se verifique que o avaliado desempenhou funções docentes ou de investigador por um período igual ou superior a seis meses, a avaliação de desempenho será efetuada por ponderação curricular sumária, a realizar por avaliador(es) para o efeito designado(s) pelo Conselho Científico e nomeado(s) pelo Diretor da FLUP.
2 -Sem prejuízo do disposto na lei, em situação de ausência de atividade por um período igual ou superior a seis meses, no ano em avaliação, motivada por exercício de funções diferentes das de docente ou de investigador, não haverá qualquer tipo de avaliação.
3 -A avaliação em situações de ausência de desempenho de funções de docente ou de investigador por um ou mais anos consecutivos, motivada por uma situação de equiparação a bolseiro de longa duração, será suprida por ponderação curricular relativamente a todos os anos com avaliação em falta.
4 -A avaliação em situações de ausência de desempenho de funções de docente ou de investigador motivada por doença prolongada ou por parentalidade de duração igual ou superior a seis meses, seguidos ou interpolados, será suprida com a atribuição da última classificação obtida ou, caso assim opte o avaliado, pela atribuição da classificação de "Suficiente" para todos os anos com avaliação em falta.
5 -A avaliação dos docentes e investigadores a desempenhar funções de gestão universitária na Reitoria, de duração igual ou superior seis meses, será efetuada pelo Reitor, com base num plano de atividades proposto pelo docente e aprovado pelo Reitor até 31 de dezembro do ano que antecede aquele que será objeto de avaliação.
6 -A avaliação do docente ou investigador a desempenhar funções de Diretor da FLUP em regime de tempo integral, de duração igual ou superior a seis meses, é efetuada pelo Conselho de Representantes da FLUP, com base no grau de cumprimento dos objetivos fixados no plano de atividades.
7 -A realização de avaliação de desempenho e respetivas formas de concretização, relativamente a situações não previstas nos números anteriores, serão objeto de deliberação do Conselho Coordenador de Avaliação, ouvido o Conselho Científico da FLUP.

Capítulo II - Vertentes, parâmetros e critérios

Artigo 5.º

Vertentes da avaliação

1 -A avaliação dos docentes e investigadores tem por base as funções exercidas de acordo com os artigos 4.º e 5.º do ECDU e com o artigo 8.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto, incidindo sobre as seguintes vertentes:
1. a)Investigação - Atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;
2. b)Ensino e formação - Serviço docente (formação graduada e formação não conferente de grau), acompanhamento e orientação dos estudantes;
3. c)Transferência de conhecimento - Tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
4. d)Gestão universitária - Gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade universitária.
2 -A avaliação do desempenho em cada uma destas vertentes é efetuada por critérios, independentes uns dos outros, que caracterizam de uma forma quantitativa e qualitativa os diferentes parâmetros da atividade dos avaliados.

Artigo 6.º

Parâmetros da vertente de investigação

Na vertente de investigação são estabelecidos os seguintes parâmetros, de natureza quantitativa e qualitativa:

1) Publicações - parâmetro que tem em consideração a tipologia das publicações de que o avaliado foi autor ou em que colaborou, levando em linha de conta a sua natureza, o seu impacto e o número de autores/colaboradores;

2) Preparação e apresentação, como Investigador Responsável ou Coinvestigador Responsável, de candidaturas a projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico com financiamento competitivo;

3) Coordenação e participação em projetos científicos sujeitos a reconhecimento formal ou avaliação em que a FLUP conste como instituição participante - parâmetro que tem em consideração a participação e/ou coordenação de projetos científicos e projetos de cooperação transnacional pelo avaliado, levando em linha de conta o âmbito territorial e o papel do avaliado no projeto, assim como a sua inovação, diversidade temática, rigor teórico e metodológico;

4) Orientação de estudantes de doutoramento e investigadores de pós-doutoramento - parâmetro que tem em consideração a orientação de estudantes de doutoramento e de investigadores de pós-doutoramento, levando em linha de conta a natureza da orientação, o estatuto do avaliado na orientação e a conclusão das teses de doutoramento e dos projetos de pós-doutoramento;

5 -Reconhecimento pela comunidade científica - parâmetro que tem em consideração designadamente:
1. a)Prémios de sociedades científicas e/ou culturais;
2. b)Participação em corpos editoriais de revistas científicas;
3. c)Avaliação e revisão científica de publicações;
4. d)Realização, por convite, de palestras em reuniões científicas ou noutras universidades;
5. e)Ingresso como membro em sociedades científicas de admissão competitiva e/ou obtenção de distinções honoríficas;
  6) A participação em cursos ou ações de formação de carácter científico de elevado nível que, explicitamente, visem desenvolver competências ou adquirir conhecimentos para melhorar o desempenho de investigação do avaliado;
  7) A obtenção do grau académico de doutor ou do título de agregado.

Artigo 7.º

Parâmetros da vertente de ensino e formação

Na vertente de ensino e formação são estabelecidos os seguintes parâmetros de natureza quantitativa e qualitativa:

1) Atividade de ensino - parâmetro que tem em consideração as unidades curriculares que o avaliado lecionou em unidades orgânicas da U.Porto ou em unidades orgânicas exteriores à U.Porto, desde que enquadradas em acordos com esta, levando em linha de conta o número de horas lecionadas, a diversidade de unidades lecionadas, a prática pedagógica e o universo de estudantes;

2) Acompanhamento e orientação de estudantes - parâmetro que tem em consideração a orientação de estudantes de mestrado e de bolseiros de iniciação à investigação, levando em linha de conta o número de estudantes orientados e o número de orientadores;

3) Aperfeiçoamento pedagógico - parâmetro que tem em consideração a frequência de ações de formação pedagógica e tecnológica, levando em linha de conta o número de horas de formação, a sua pertinência e qualidade;

4) Inovação - parâmetro que tem em consideração a capacidade demonstrada pelo avaliado na promoção de novas iniciativas pedagógicas e curriculares, tais como:

a)Apresentação de propostas fundamentadas e coerentes de criação de novas unidades curriculares ou de reformulação profunda das existentes;
b)Criação ou reestruturação de grupos de unidades curriculares ou de planos de estudos;
c)Criação e implementação de plataformas de e-learning;
5) Prémios ou distinções - parâmetro que tem em consideração o reconhecimento do desempenho pedagógico do avaliado por parte de entidades exteriores à FLUP ou da própria FLUP.

Artigo 8.º

Parâmetros da vertente de transferência de conhecimento

Na vertente de transferência de conhecimento são estabelecidos os seguintes parâmetros, de natureza quantitativa e qualitativa:

1) Estudos e relatórios - parâmetro que tem em consideração a autoria e coautoria de estudos e relatórios de diagnóstico, de acompanhamento e de avaliação, designadamente, escavações e prospeções arqueológicas, ações de musealização, traduções e revisões técnicas de traduções, etc., levando em linha de conta o número de autores e a abrangência territorial, quando esta se aplicar;

2) Prestação de serviços e consultoria - parâmetro que tem em consideração a participação em atividades que envolvam o meio empresarial e o setor público, desde que estas possuam um nível científico ou técnico adequado à natureza, dignidade e funções de uma instituição de ensino superior, levando em linha de conta o tipo de participação e a abrangência territorial do serviço prestado, e desde que este esteja registado na FLUP;

3) Serviços à comunidade científica e à sociedade em geral - parâmetro que tem em consideração a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica, tecnológica e cultural, levando em linha de conta quer a natureza e os resultados alcançados e sempre que efetuadas junto a:

a)Comunidade científica, nomeadamente pela organização de congressos, conferências e exposições científicas;
b)Comunicação social, desde que em representação da FLUP ou das suas subunidades;
c)Empresas e instituições dos setores público e privado;
d)Escolas dos ensinos básico e secundário e respetivos estudantes, professores e encarregados de educação;
e)Público em geral, incluindo estudantes universitários internos ou externos à FLUP;
4) Ações de formação profissional - parâmetro que tem em consideração a coordenação e/ou lecionação de ações de formação contínua e/ou profissional.

Artigo 9.º

Parâmetros da vertente de gestão universitária

Na vertente de gestão universitária são considerados os seguintes parâmetros, de natureza quantitativa e qualitativa:

1) Cargos em órgãos da universidade e da unidade orgânica - parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo de gestão exercido na U.Porto ou na FLUP;

2) Cargos em subunidades orgânicas e em direção de cursos - parâmetro que tem em consideração o exercício de funções de gestão em departamentos, em unidades de I&D e em direções de curso;

3) Cargos e tarefas temporárias - parâmetro que tem em consideração a natureza e o universo de atuação do avaliado enquanto diretor ou editor de revistas indexadas, nacionais ou internacionais, avaliador em concursos de organismos científicos de âmbito nacional e internacional (projetos e bolsas), avaliador em organismos académicos de âmbito nacional ou internacional (instituições académicas, unidades ou subunidades orgânicas ou de investigação, cursos), membro de júris de provas académicas, membro de júris de concursos académicos, literários ou profissionais, desempenho de cargos e tarefas temporárias que tenham sido atribuídas pelos órgãos de gestão competentes, designadamente a gestão e comunicação de ciência e tecnologia, tendo em conta os resultados obtidos.

Artigo 10.º

Critérios da componente quantitativa de avaliação

1 -Tendo em conta as vertentes e respetivos parâmetros identificados nos artigos anteriores, são fixados, para cada uma daquelas vertentes, os seguintes critérios que integram a componente quantitativa de avaliação:
1. a)Na vertente de investigação deverão ser utilizados os seguintes critérios de avaliação:
  1. I)Publicações;
  2. II)Candidaturas a projetos com financiamento competitivo, como Investigador Responsável ou Coinvestigador Responsável;
  3. III)Projetos científicos;
  4. IV)Orientação de estudantes de doutoramento e de investigadores de pós-doutoramento;
  5. V)Participação em congressos, conferências e encontros científicos;
  6. VI)Obtenção do grau de doutor ou do título académico de agregado.
2. b)Na vertente de ensino e formação deverão ser utilizados os seguintes critérios de avaliação:
  1. I)Unidades curriculares;
  2. II)Acompanhamento e orientação de estudantes de mestrado e bolseiros de iniciação à investigação;
  3. III)Formação pedagógica e tecnológica;
3. c)Na vertente de transferência de conhecimento deverão ser utilizados os seguintes critérios de avaliação:
  1. I)Prestação de serviços, consultoria e formação profissional ou de especialização;
  2. II)Divulgação científica, tecnológica, cultural e artística;
4. d)Na vertente de gestão universitária será apenas utilizado um critério de avaliação - o de gestão universitária.

Artigo 11.º

Princípio lógico no apuramento da componente quantitativa de avaliação

1 -A função de valoração para cada critério de avaliação quantitativa referido no artigo anterior é definida como uma função com dois troços lineares que passa pelos pontos zero (0,0) e meta (mi)((índice X,y),100) e é limitada no teto K(índice X,y).
2 -Cada um dos dois troços lineares referidos no ponto anterior será definido por uma função linear com parâmetros de valor dependente dos valores que forem definidos para (mi)(índice X,y) e K(índice X,y) em cada critério da componente quantitativa da avaliação, de acordo com o disposto nos artigos 28.º e 29.º deste regulamento.
3 -O primeiro troço linear descreve a progressão na função de valoração para desempenhos inferiores à meta (mi)(índice X,y) para o critério quantitativo respetivo e terá a forma geral Q(índice X,y) = b(índice 1)y, em que b(índice 1) representa o coeficiente de regressão e y o valor quantitativo que decorre do desempenho no critério Xy.
4 -O segundo troço linear descreve a progressão na função de valoração para desempenhos superiores à meta (mi)(índice X,y) e inferiores ao teto K(índice X,y) para o critério quantitativo respetivo e terá a forma geral Q(índice X,y) = a + b(índice 2)y, em que a representa a constante na função, de valor dependente do que for definido para (mi)(índice X,y), b(índice 2) representa o coeficiente de regressão e y o valor quantitativo que decorre do desempenho no critério Xy.

Artigo 12.º

Critérios da componente qualitativa de avaliação

Tendo em conta as vertentes e respetivos parâmetros de avaliação, são fixados, ainda, para cada uma daquelas vertentes, os seguintes critérios que integram a componente qualitativa de avaliação.

1) Na vertente de investigação deverão ser utilizados os seguintes critérios de avaliação:

a)Reconhecimento pela comunidade científica;
b)Inovação, rigor metodológico e contribuição para o estado da arte.
2) Na vertente de ensino e formação deverão ser utilizados os seguintes critérios de avaliação:
a)Inovação pedagógica e curricular;
b)Estratégias pedagógicas de apoio à lecionação;
c)Prémios ou distinções associadas à prestação pedagógica e/ou aos conteúdos pedagógicos;
d)Reputação da entidade formadora, diversidade de conteúdos formativos e de formadores e resultados da avaliação do docente nas ações de formação pedagógica ou tecnológica frequentadas.
3) Na vertente de transferência de conhecimento, deverão ser utilizados os seguintes critérios de avaliação:
a)Inovação, rigor e contribuição para o estado atual do conhecimento;
b)Difusão e impacto profissional, social e cultural da atividade.
4) Na vertente de gestão universitária deverão ser utilizados os seguintes critérios de avaliação:
a)Eficácia;
b)Responsabilidade;
c)Cumprimento de prazos.

Artigo 13.º

Critério de avaliação de publicações científicas

A avaliação quantitativa do critério publicações científicas (Q(índice PC)) é calculada por:

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TABELA 1

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TABELA 2

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TABELA 3

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Artigo 14.º

Critério de avaliação de candidaturas a projetos com financiamento, como Investigador Responsável ou Coinvestigador Responsável

A avaliação quantitativa do critério de avaliação de candidaturas a projetos com financiamento competitivo (Q(índice CPIR)) é calculada por:

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TABELA 4

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Artigo 15.º

Critério de avaliação de projetos científicos

A avaliação quantitativa do critério projetos científicos (Q(índice PRJ)) é calculada por:

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TABELA 5

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Artigo 16.º

Critério de avaliação de orientação de estudantes de doutoramento e investigadores de pós-doutoramento

A avaliação quantitativa do critério orientação de estudantes de doutoramento e/ou investigadores de pós-doutoramento (Q(índice EI)) é calculado por

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TABELA 6

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TABELA 7

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Artigo 17.º

Critério de avaliação da participação em congressos e conferências científicas

A avaliação quantitativa do critério participação em congressos e conferências científicas (Q(índice C)) é calculada por:

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TABELA 8

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Artigo 18.º

Critério de avaliação da obtenção de título académico

A avaliação quantitativa do critério obtenção de título académico (Q(índice TA)) é igual a 100 se ta = (mi)(índice TA)

em que:

ta = número de pontos a atribuir pela obtenção de título académico de acordo com o estipulado na tabela 9.

TABELA 9

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Artigo 19.º

Critério de avaliação de unidades curriculares

A avaliação quantitativa do critério unidades curriculares (Q(índice UC)) é calculada por:

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TABELA 10

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d)U(índice UC) é o fator de ponderação relativo ao número total de unidades curriculares em que o avaliado leciona. O fator de ponderação U(índice UC) assume valores entre 0 e 1,25 de acordo com o definido na tabela 11.
TABELA 11
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e)E(índice UC) é o fator de ponderação relativo ao número total de estudantes inscritos nas unidades curriculares lecionadas pelo avaliado. O número total de estudantes é obtido tendo em conta a percentagem de tempo creditado ao avaliado no total de horas de lecionação de cada unidade curricular. O fator E(índice UC) assume valores entre 0 e 1,25, de acordo com a tabela 12.
TABELA 12
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Artigo 20.º

Critério de avaliação de orientação de estudantes de mestrado e de bolseiros de iniciação à investigação

A avaliação quantitativa do critério orientação de estudantes de mestrado e de bolseiros de iniciação à investigação (Q(índice EM)) é calculado por:

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TABELA 13

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Artigo 21.º

Critério de avaliação de formação pedagógica e tecnológica

A avaliação quantitativa do critério formação pedagógica e tecnológica (Q(índice F)) é obtida a partir do número total de horas de formação frequentadas pelo avaliado no ano civil em avaliação, assumindo os valores

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Artigo 22.º

Critério de avaliação de prestação de serviços, consultoria e formação profissional ou de especialização

A avaliação quantitativa do critério prestação de serviços, consultoria e formação profissional ou de especialização (Q(índice PS)), em que a UP/FLUP é parte, é calculada por:

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TABELA 14

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Artigo 23.º

Critério de avaliação de divulgação científica, tecnológica, cultural e artística

A avaliação quantitativa do critério divulgação científica, tecnológica, cultural e artística (Q(índice D)) é calculada por:

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em que:

TABELA 15

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Artigo 24.º

Critério de avaliação de gestão universitária

A avaliação quantitativa do critério gestão universitária (Q(índice G)) é calculada por:

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TABELA 16

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Capítulo III - Referências de desempenho

Artigo 25.º

Definição de níveis de qualidade

1 -Para todos os critérios de avaliação qualitativa são fixados 5 níveis de avaliação de qualidade:
1. a)'Muito Positivo', a atribuir sempre que o avaliador reconheça que o avaliado tem pelo menos um ponto forte determinante e nenhum ponto fraco determinante, correspondente a um fator de Q(índice L) = 1,25;
2. b)'Positivo', a atribuir sempre que o avaliador reconheça que o avaliado não tem pontos fortes nem pontos fracos determinantes e os pontos fortes superam os pontos fracos, correspondente a um fator de Q(índice L) = 1,15;
3. c)'Neutro', a atribuir sempre que o avaliador não identifique nem pontos fortes nem pontos fracos ou quando, reconhecendo a existência, considere que os pontos fortes e fracos se equilibram, correspondente a um fator de Q(índice L) = 1,0;
4. d)'Negativo', a atribuir sempre que o avaliador reconheça que o avaliado não tem pontos fortes nem pontos fracos determinantes e os pontos fracos superam os pontos fortes, correspondente a um fator de Q(índice L) = 0,85;
5. e)'Muito Negativo', a atribuir sempre que o avaliador reconheça que o avaliado tem pelo menos um ponto fraco determinante e nenhum ponto forte determinante, correspondente a um fator de Q(índice L) = 0,75.
2 -Para atribuição de um dos cinco níveis de qualidade referidos no ponto anterior, o avaliador fará uso de informação pública que disponha sobre o avaliado e terá como base os parâmetros de natureza qualitativa, identificados nos artigos 6.º a 9.º, que concorrem para a definição de cada um dos critérios de avaliação identificados no artigo 12.º

Artigo 26.º

Fundamentação

O avaliador tem de justificar detalhadamente o nível de desempenho qualitativo que atribui ao avaliado de acordo com o seguinte procedimento:

1) Elaborar uma lista com os eventuais 'pontos fortes' e 'pontos fracos' da atividade dos avaliados em cada um dos parâmetros de avaliação de natureza qualitativa do critério de avaliação em causa;

2) Classificar como 'determinante' ou 'não-determinante' cada um dos pontos fortes e fracos identificados no ponto anterior, justificando, em todos os casos, a atribuição da classificação de 'determinante';

3) Atribuir a cada um dos critérios um dos níveis de qualidade identificados no artigo anterior.

Artigo 27.º

Definição de desempenho

O desempenho D(índice X,y) na avaliação do critério y da vertente X obtém-se multiplicando a componente quantitativa Q(índice X,y) pela componente qualitativa QL(índice X,y).

Artigo 28.º

Definição de metas

1 -A meta (mi)(índice X,y) no critério de avaliação y da vertente X quantifica o desempenho pretendido durante um ciclo de avaliação, ao qual corresponderá a valoração de 100 em Q(índice X,y).
2 -A meta (mi)(índice X,y) para cada critério y de cada vertente X é fixada pelo Diretor da FLUP, durante o primeiro mês do período em avaliação, ouvido os Conselhos Científico e Pedagógico.
3 -Na definição das metas dos diferentes critérios de avaliação, o Diretor da FLUP terá em consideração os recursos disponíveis e a estratégia global da FLUP.

Artigo 29.º

Definição de tetos

1 -O teto K(índice X,y) no critério de avaliação y da vertente X quantifica a valoração de desempenho máxima que pode ser atribuída durante um ciclo de avaliação, à qual corresponderá um valor igual a 200 em Q(índice X,y).
2 -Os tetos a que se refere o número anterior são fixados pelo Diretor da FLUP, durante o primeiro mês do período em avaliação, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico.
3 -Na definição dos tetos, o Diretor da FLUP terá em conta os recursos disponíveis e a estratégia global da FLUP.

Artigo 30.º

Coeficientes de ponderação

1 -O coeficiente de ponderação (alfa)(índice X), não negativo, estabelece o peso relativo da vertente X no conjunto das vertentes. A soma de todos os coeficientes de ponderação será dada por:
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2 -O coeficiente de ponderação (alfa)(índice Xy) não negativo, estabelece o peso relativo do critério de avaliação y na vertente X. A soma de todos os coeficientes de ponderação de uma vertente será dada por:
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3 -Os intervalos de variação dos coeficientes de ponderação a que se referem os n.os 1 e 2 são fixados pelo Diretor da FLUP, ouvido o Conselho Científico, durante o primeiro mês de cada período de avaliação, tomando como referência os intervalos de variação definidos no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da U.Porto discriminados pelas categorias funcionais nos termos dos artigos 4.º e 5.º do ECDU, e de acordo com as disposições do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.

Capítulo IV - Instrumentos e procedimentos da avaliação de desempenho

Artigo 31.º

Modelo de avaliação

A avaliação de desempenho alicerça-se num modelo multicritério de agregação aditiva de valorações nas várias vertentes, construído segundo os princípios da Análise de Decisão e da Teoria de Valor Multicritério.

Artigo 32.º

Sistema de classificação

1 -O sistema de classificação materializa-se no seguinte procedimento:
1. a)Apuramento do valor D(índice X,y) que o avaliador atribui em cada critério y da vertente X;
2. b)Apuramento da classificação intermédia CI(índice X), em cada vertente X, que o avaliador atribui ao avaliado por intermédio da combinação dos diferentes critérios da forma a seguir indicada e com arredondamento para o inteiro mais próximo,
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3. c)Apuramento da classificação intermédia global CI, que o avaliador atribui ao avaliado por intermédio da combinação das diferentes vertentes da forma a seguir indicada e com arredondamento para o inteiro mais próximo,
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4. d)A ponderação global otimizante é obtida de modo a maximizar a classificação intermédia CI, respeitando os intervalos de variação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Diretor da FLUP durante o primeiro mês de cada período de avaliação;
5. e)Até que seja alterada, nos termos da alínea seguinte, a classificação final CF do docente é obtida com base na sua classificação intermédia global CI da forma a seguir indicada:
  1. I)CF = 'Excelente' se CI (maior que) 200;
  2. II)CF = 'Relevante' se 150 (igual ou menor que) CI (igual ou menor que) 200;
  3. III)CF = 'Suficiente' se 100 (igual ou menor que) CI (menor que) 150;
  4. IV)CF = 'Inadequado' se CI (menor que) 100;
6. f)Os valores de limiar que constam da alínea anterior podem ser modificados durante o primeiro mês do período de avaliação por decisão do Diretor da FLUP, ouvido o Conselho Científico.
2 -Para os efeitos da avaliação de desempenho previstos na lei e na regulamentação aplicável, só releva a classificação final CF. As classificações intermédias CI(índice X) e CI não relevam e, em particular, não são utilizáveis para seriar os avaliados.
3 -A divulgação dos resultados deve respeitar a natureza individual da avaliação de desempenho dos avaliados, devendo ser feita de acordo com o procedimento estabelecido no n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da U.Porto e nas disposições do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
4 -Sem prejuízo do âmbito individual dos resultados, estes podem ser utilizados, em termos estatísticos, para caracterizar a totalidade da atividade da FLUP.

Artigo 33.º

Nomeação dos avaliadores

1 -Compete ao Conselho Científico da FLUP, ouvido o Conselho Pedagógico, propor os avaliadores dos docentes, nos termos previstos no respetivo regulamento de avaliação, que serão nomeados pelo Diretor, de acordo com o estipulado no artigo 14.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da U.Porto.
2 -Compete ao Conselho Científico, ouvidos os Coordenadores das Unidades de I&D da FLUP propor os avaliadores dos investigadores, que serão nomeados pelo Diretor de acordo com o estipulado no artigo 63.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
3 -A lista dos avaliadores e dos respetivos avaliados será divulgada na página da FLUP na Internet.

Artigo 34.º

Recurso quanto à nomeação de avaliadores

1 -No prazo de cinco dias úteis contados da divulgação da lista de avaliadores, pode qualquer docente ou investigador recorrer para o Diretor da FLUP da nomeação de qualquer avaliador.
2 -O recurso interposto só pode ser sustentado na violação de disposições do presente regulamento ou do regulamento da U.Porto, ou nos impedimentos previstos no Código de Procedimento Administrativo, que deverão ser expressamente identificados no recurso sob pena do seu indeferimento liminar.
3 -O Diretor da FLUP decidirá do recurso, que tem efeitos suspensivos, no prazo máximo de dez dias úteis.

Artigo 35.º

Casos especiais de nomeação de avaliador

O desempenho, durante todo ou parte de um ciclo de avaliação, de um dos cargos a seguir identificados deverá ser avaliado:

1) Pelo Conselho de Representantes, por proposta do seu presidente, no que respeita ao Diretor da FLUP;

2) Pelo Diretor da FLUP, no que respeita ao Presidente do Conselho Pedagógico, aos membros do Conselho Executivo, devendo o Diretor da FLUP consultar formalmente, para efeitos de avaliação das vertentes diferentes da gestão universitária, aqueles que seriam nomeados como avaliadores dos respetivos docentes por aplicação do disposto no artigo 36.º deste regulamento se os mesmos não exercessem os cargos identificados neste número;

3) Pelo Presidente do Conselho Científico da FLUP, no que respeita aos Diretores de Departamento, devendo o Presidente do Conselho Científico da FLUP consultar formalmente, para efeitos de avaliação das vertentes diferentes da gestão universitária, aqueles que seriam nomeados como avaliadores dos respetivos docentes por aplicação do disposto no artigo 36.º deste regulamento se os mesmos não exercessem os cargos identificados neste número.

Artigo 36.º

Regra geral de nomeação de avaliador

1 -Os avaliadores deverão ser sempre superiores funcionais dos avaliados e de categoria pelo menos igual à destes.
2 -Quando o disposto no n.º 1 deste artigo não for possível, deverá o diretor da FLUP, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico e os Coordenadores das Unidades de I&D, proceder à nomeação de um avaliador, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da U.Porto.
3 -Os avaliadores dos docentes e dos investigadores que, durante o período em avaliação, tenham exercido cargos de gestão universitária enquanto membros dos Conselhos de Representantes, Científico e Pedagógico devem consultar formalmente os respetivos Presidentes para efeitos de avaliação da vertente de gestão universitária.

Artigo 37.º

Fases

1 -O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
1. a)Autoavaliação;
2. b)Avaliação;
3. c)Harmonização;
4. d)Notificação da avaliação;
5. e)Homologação.
2 -A regulamentação da autoavaliação é da competência do Diretor da FLUP, devendo ser ouvido o Conselho Científico.
3 -Ao avaliado são concedidas as faculdades de se pronunciar em audiência prévia sobre a avaliação, bem como de impugnar o ato administrativo de avaliação através do direito de reclamação e de recurso, nos termos estabelecidos no Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da U.Porto e no Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.

Capítulo V - Alteração do posicionamento e prémios de desempenho

Artigo 38.º

Alteração do posicionamento remuneratório

A alteração de posicionamento remuneratório tem lugar nos termos estabelecidos no artigo 74.º-C do ECDU, do artigo 11.º do Regulamento de avaliação do desempenho dos docentes da U.Porto e do artigo 51.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.

Artigo 39.º

Atribuição de prémios de desempenho

1 -A atribuição de prémios de desempenho é regulada pelo disposto no artigo 38.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da Faculdade de Letras da U.Porto e no n.º 10 do artigo 51.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
2 -O prémio de desempenho é equivalente à remuneração-base mensal do avaliado a quem é atribuído.
3 -Os prémios de desempenho só podem ser atribuídos a avaliados com a classificação final de "Excelente" e até ao máximo de 20 % dos avaliados no ano respetivo.
4 -Se o número de avaliados com classificação final de "Excelente" ultrapassar o limite estabelecido no ponto anterior ou a verba orçamentada para prémios de desempenho, os mesmos serão atribuídos por ordem decrescente aos avaliados que obtiveram mais alta pontuação, até ao limite da verba orçamentada.

Capítulo VI - Comissões Paritárias da FLUP

Artigo 40.º

Composição e duração dos mandatos

1 -A Comissão Paritária dos docentes da FLUP é um órgão consultivo que funciona junto do Diretor da FLUP, sendo composta pelos seguintes membros, de acordo com o disposto no artigo 15.º do Regulamento da avaliação do desempenho dos docentes da U.Porto:
1. a)Um vogal docente eleito pelos docentes membros do Conselho Pedagógico;
2. b)Um vogal docente eleito pelos membros do Conselho Científico;
3. c)Dois vogais docentes eleitos diretamente pelos docentes da FLUP.
2 -A Comissão Paritária dos investigadores é um órgão consultivo que funciona junto ao Diretor da FLUP, sendo composta pelos seguintes membros, de acordo com o disposto no artigo 64.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto:
1. a)Um vogal docente do Conselho Executivo, a designar pelo Diretor da Faculdade;
2. b)Um membro do Conselho Científico, a designar pelo Conselho Científico;
3. c)Dois representantes doutorados do pessoal de investigação, eleitos diretamente pelo pessoal de investigação.
3 -O mandato dos membros das comissões designadas nos pontos anteriores tem a duração do mandato do Diretor da FLUP.

Artigo 41.º

Competência

As Comissões Paritárias da FLUP têm competência consultiva para a harmonização das avaliações dos docentes e investigadores da FLUP, devendo apreciar as propostas de avaliação antes da homologação e as reclamações dos despachos de homologação.

Capítulo VII - Disposições finais e transitórias

Artigo 42.º

Avaliação do desempenho dos investigadores nos anos de 2019 e 2020

1 -A avaliação do desempenho é devida desde que se verifique que o avaliado desenvolveu atividade por um período igual ou superior a seis meses.
2 -A avaliação do desempenho dos investigadores ocorrida nos anos de 2019 e 2020 obedece às seguintes regras:
1. a)É atribuído um ponto, por cada ano não avaliado, correspondendo à menção qualitativa de "Suficiente";
2. b)O número de pontos atribuído ao abrigo do presente artigo é comunicado pela unidade orgânica a cada investigador;
3. c)Alternativamente ao disposto nas alíneas anteriores, e a requerimento do interessado, apresentado no prazo de dez dias após a comunicação referida na alínea anterior, é realizada avaliação através de ponderação curricular sumária.
3 -As menções propostas nos termos do número anterior são homologadas tendo em conta um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação de desempenho.

Artigo 43.º

Avaliação por ponderação curricular sumária

1 -A avaliação por ponderação curricular sumária consiste na avaliação do desempenho referente ao período em avaliação, considerando as vertentes definidas no n.º 1 do artigo 5.º deste regulamento e os critérios fixados pelo Conselho Científico da FLUP para essa avaliação, tomando como referência os critérios de natureza quantitativa definidos neste regulamento para cada uma daquelas vertentes e os respetivos valores incluídos nas tabelas e no Anexo ao presente regulamento.
2 -Para a avaliação por ponderação curricular sumária dos investigadores para os anos de 2019 e 2020 poderá ser considerado apenas um subconjunto dos critérios estabelecidos para cada vertente, eventualmente numa forma simplificada, e sem componente qualitativa da avaliação, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 56.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
3 -Os critérios a que aludem os pontos anteriores devem ser definidos pelo Conselho Científico da FLUP, durante o primeiro mês do período em avaliação, e publicitados na página da FLUP na Internet.
4 -O avaliador dos docentes é nomeado pelo Diretor da FLUP, ouvido o Conselho Científico, de entre os docentes de categoria superior ao avaliado, exceto no caso da categoria de catedrático em que o avaliador terá a mesma categoria.
5 -O avaliador dos investigadores é nomeado pelo Diretor, por proposta do Conselho Científico, ouvidos os Coordenadores da Unidades de I&D sedeadas na FLUP, nos termos do disposto no artigo 63.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
6 -Para efeitos de ponderação curricular sumária, o avaliado deve proceder à entrega da documentação relevante que permita ao avaliador designado fundamentar a proposta de avaliação.
7 -A ponderação curricular sumária é expressa através de uma valoração na escala de avaliação definida na alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º, na obediência do princípio de diferenciação de desempenho previsto na alínea l) do n.º 2 do artigo 74.º-A do ECDU e no n.º 5 do artigo 59.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
8 -As classificações resultantes da ponderação curricular sumária são validadas pelo Conselho Científico e remetidas para homologação nos termos do artigo 24.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da U. Porto e do artigo 73.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
28 de janeiro de 2021. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.
ANEXO A
Referências quantitativas de desempenho a utilizar por omissão
1 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar a meta (mi)(índice X,y) no critério de avaliação y da vertente X durante o primeiro mês do período de avaliação, nos termos estipulados no artigo 28.º, utilizam-se os valores indicados na tabela A1. No caso de os docentes convidados, a meta das Unidades Curriculares deve ser multiplicada pela percentagem de contratação.
2 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar o teto K(índice X,y) no critério de avaliação y da vertente X durante o primeiro mês do período de avaliação, nos termos estipulados no artigo 29.º, utilizam-se os valores indicados na tabela A2.
3 -No caso de se utilizarem, por decorrência dos pontos anteriores, os valores indicados nas tabelas A1 e A2, ficam definidos os valores dos coeficientes a, b1 e b2 para todos os critérios de avaliação quantitativa, indicados na tabela A3.
4 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar os intervalos de variação do coeficiente de ponderação (alfa)(índice X) que estabelece o peso relativo da vertente X no conjunto das vertentes e o coeficiente de ponderação (alfa)(índice X,y) que estabelece o peso relativo do critério de avaliação y na vertente X durante o primeiro mês do período em avaliação, nos termos estipulados no artigo 30.º, utilizam-se os valores indicados na tabela A4, para os professores catedráticos e para os professores associados, na tabela A5 para os professores auxiliares, na tabela A8 para os docentes leitores e na tabela A9 para os investigadores.
5 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar os intervalos de variação do coeficiente de ponderação (alfa)(índice X) que estabelece o peso relativo da vertente X no conjunto das vertentes e o coeficiente de ponderação (alfa)(índice X,y) que estabelece o peso relativo do critério de avaliação y na vertente X durante o primeiro mês do período em avaliação, nos termos estipulados no artigo 30.º, utilizam-se para os docentes em licença sabática, os valores indicados na tabela A6 para os docentes com categoria de professor catedrático e professor associado e os valores indicados na tabela A7 para os docentes com categoria de professor auxiliar, mantendo-se os valores dos coeficientes de ponderação de cada um dos critérios indicados nas tabelas A4 e A5.
6 -No caso de se utilizarem, por decorrência dos pontos 1 e 2, os valores indicados nas tabelas A1 e A2, os valores estipulados para o critério das Unidades Curriculares, na vertente Ensino, devem ser ajustados, para os docentes que se encontrem em situação de redução de serviço docente por força da ocupação de cargos de gestão em órgãos da Faculdade, ou por gozo de licença sabática semestral, por aplicação de um ponderador proporcional à redução de serviço.
TABELA A1
Metas
(ver documento original)
TABELA A2
Tetos
(ver documento original)
TABELA A3
(ver documento original)
TABELA A4
Professores associados e catedráticos
(ver documento original)
TABELA A5
Professores auxiliares
(ver documento original)
TABELA A6
Licença sabática - Professores associados e catedráticos
(ver documento original)
TABELA A7
Licença sabática - Professores auxiliares
(ver documento original)
TABELA A8
Leitores
(ver documento original)
TABELA A9
Investigadores
(ver documento original)
313931014

Artigo 43.º

Avaliação por ponderação curricular sumária

1 -A avaliação por ponderação curricular sumária consiste na avaliação do desempenho referente ao período em avaliação, considerando as vertentes definidas no n.º 1 do artigo 5.º deste regulamento e os critérios fixados pelo Conselho Científico da FLUP para essa avaliação, tomando como referência os critérios de natureza quantitativa definidos neste regulamento para cada uma daquelas vertentes e os respetivos valores incluídos nas tabelas e no Anexo ao presente regulamento.
2 -Para a avaliação por ponderação curricular sumária dos investigadores para os anos de 2019 e 2020 poderá ser considerado apenas um subconjunto dos critérios estabelecidos para cada vertente, eventualmente numa forma simplificada, e sem componente qualitativa da avaliação, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 56.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
3 -Os critérios a que aludem os pontos anteriores devem ser definidos pelo Conselho Científico da FLUP, durante o primeiro mês do período em avaliação, e publicitados na página da FLUP na Internet.
4 -O avaliador dos docentes é nomeado pelo Diretor da FLUP, ouvido o Conselho Científico, de entre os docentes de categoria superior ao avaliado, exceto no caso da categoria de catedrático em que o avaliador terá a mesma categoria.
5 -O avaliador dos investigadores é nomeado pelo Diretor, por proposta do Conselho Científico, ouvidos os Coordenadores da Unidades de I&D sedeadas na FLUP, nos termos do disposto no artigo 63.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
6 -Para efeitos de ponderação curricular sumária, o avaliado deve proceder à entrega da documentação relevante que permita ao avaliador designado fundamentar a proposta de avaliação.
7 -A ponderação curricular sumária é expressa através de uma valoração na escala de avaliação definida na alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º, na obediência do princípio de diferenciação de desempenho previsto na alínea l) do n.º 2 do artigo 74.º-A do ECDU e no n.º 5 do artigo 59.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
8 -As classificações resultantes da ponderação curricular sumária são validadas pelo Conselho Científico e remetidas para homologação nos termos do artigo 24.º do Regulamento de avaliação de desempenho dos docentes da U. Porto e do artigo 73.º do Regulamento do pessoal de investigação, de ciência e de tecnologia da Universidade do Porto.
28 de janeiro de 2021. - O Reitor da Universidade do Porto, António Manuel de Sousa Pereira.
ANEXO A
Referências quantitativas de desempenho a utilizar por omissão
1 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar a meta (mi)(índice X,y) no critério de avaliação y da vertente X durante o primeiro mês do período de avaliação, nos termos estipulados no artigo 28.º, utilizam-se os valores indicados na tabela A1. No caso de os docentes convidados, a meta das Unidades Curriculares deve ser multiplicada pela percentagem de contratação.
2 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar o teto K(índice X,y) no critério de avaliação y da vertente X durante o primeiro mês do período de avaliação, nos termos estipulados no artigo 29.º, utilizam-se os valores indicados na tabela A2.
3 -No caso de se utilizarem, por decorrência dos pontos anteriores, os valores indicados nas tabelas A1 e A2, ficam definidos os valores dos coeficientes a, b1 e b2 para todos os critérios de avaliação quantitativa, indicados na tabela A3.
4 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar os intervalos de variação do coeficiente de ponderação (alfa)(índice X) que estabelece o peso relativo da vertente X no conjunto das vertentes e o coeficiente de ponderação (alfa)(índice X,y) que estabelece o peso relativo do critério de avaliação y na vertente X durante o primeiro mês do período em avaliação, nos termos estipulados no artigo 30.º, utilizam-se os valores indicados na tabela A4, para os professores catedráticos e para os professores associados, na tabela A5 para os professores auxiliares, na tabela A8 para os docentes leitores e na tabela A9 para os investigadores.
5 -No caso de o Diretor da FLUP não fixar os intervalos de variação do coeficiente de ponderação (alfa)(índice X) que estabelece o peso relativo da vertente X no conjunto das vertentes e o coeficiente de ponderação (alfa)(índice X,y) que estabelece o peso relativo do critério de avaliação y na vertente X durante o primeiro mês do período em avaliação, nos termos estipulados no artigo 30.º, utilizam-se para os docentes em licença sabática, os valores indicados na tabela A6 para os docentes com categoria de professor catedrático e professor associado e os valores indicados na tabela A7 para os docentes com categoria de professor auxiliar, mantendo-se os valores dos coeficientes de ponderação de cada um dos critérios indicados nas tabelas A4 e A5.
6 -No caso de se utilizarem, por decorrência dos pontos 1 e 2, os valores indicados nas tabelas A1 e A2, os valores estipulados para o critério das Unidades Curriculares, na vertente Ensino, devem ser ajustados, para os docentes que se encontrem em situação de redução de serviço docente por força da ocupação de cargos de gestão em órgãos da Faculdade, ou por gozo de licença sabática semestral, por aplicação de um ponderador proporcional à redução de serviço.
TABELA A1
Metas
(ver documento original)
TABELA A2
Tetos
(ver documento original)
TABELA A3
(ver documento original)
TABELA A4
Professores associados e catedráticos
(ver documento original)
TABELA A5
Professores auxiliares
(ver documento original)
TABELA A6
Licença sabática - Professores associados e catedráticos
(ver documento original)
TABELA A7
Licença sabática - Professores auxiliares
(ver documento original)
TABELA A8
Leitores
(ver documento original)
TABELA A9
Investigadores
(ver documento original)
313931014