Regulamento n.º 891/2025

O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis aos estágios, que consistem no desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, com tipologia curricular ou extracurricular, disponibilizados a estudantes da Universidade de Aveiro, doravante designada por Universidade, bem como, em determinadas situações, a estudantes de outras instituições de ensino superior que realizem estágios nas nossas instalações.

A realização de estágios na Universidade deve respeitar os princípios da legalidade, igualdade, justiça e imparcialidade, bem como promover o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis na Universidade e nas entidades de acolhimento.

O estágio curricular, tipologia que se encontra identificada na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, consiste num estágio destinado a estudantes validamente inscritos na Universidade ou numa instituição de ensino superior, no ano letivo em que decorre o estágio, podendo decorrer no 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos e CTeSP, sendo uma componente curricular do processo de formação académica, com carácter obrigatório, desenvolvido em ambiente socioprofissional numa entidade de acolhimento externa à Universidade, com vista à aplicação, de uma forma integrada, das competências adquiridas pelo estudante durante o curso e que possibilite um contacto com a prática e a cultura das organizações de modo a poder haver um recíproco enriquecimento dos interlocutores e a promover a adaptação do estudante ao respetivo ambiente.

O estágio curricular decorre em entidades de acolhimento, com a natureza de sociedade comercial, associação, fundação, cooperativa, instituição de solidariedade social ou outro tipo de entidade, do setor público ou privado, de âmbito nacional ou estrangeiro, cuja vocação institucional e âmbito de atuação sejam adequados no domínio do curso e ciclo de estudos em que o estudante se encontra inscrito.

A avaliação do estudante no estágio curricular é realizada de acordo com o disposto na avaliação da respetiva unidade curricular, em conformidade com o regime estabelecido no Regulamento de Estudos da Universidade.

O estágio extracurricular decorre em entidades de acolhimento, com a natureza de sociedade comercial, associação, fundação, cooperativa, instituição de solidariedade social ou outro tipo de entidade, de âmbito nacional ou estrangeiro, cuja vocação institucional e domínio de atuação sejam adequados a complementar o percurso académico do estudante, reforçando as suas competências para o mercado de trabalho.

Os estágios realizados ao abrigo de programas de mobilidade são regulados pelo disposto no Regulamento de Mobilidade da Universidade de Aveiro.

Os regulamentos próprios dos ciclos de estudo podem estabelecer normas sobre matéria relativa a estágios não contemplada ou não devidamente concretizadas no presente Regulamento, competindo ao Reitor proceder à sua aprovação mediante proposta e parecer favorável dos órgãos de gestão e de coordenação legal e estatutariamente competentes.