Arbitramento de reparação provisória - Jurisprudência Portuguesa16acórdãos1tribunal2004 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN16100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00022/09.6BEPNF-A14/09/2018João Beato Oliveira de SousaProvidência antecipatóriaTCAN00846/15.5BEBRG22/01/2016Alexandra AlendouroRegulação provisória do pagamento de quantia mensal/arbitramento reparação…TCAN00950/13.4BEBRG-A28/02/2014Antero Pires SalvadorRegulação provisória pagamento quantias - art.º 133.º cptaRequisitosTCAN00179/12.9BEPRT22/02/2013Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar - art. 133º do cptaRegulação provisória do pagamento de quantiasRequisitosTCAN00115/12.2BEMDL25/01/2013José Augusto Araújo VelosoJulgamento de factoEvidente procedênciaPrejuízos de difícil reparaçãoTCAN01702/11.1BEPRT09/12/2011Rogério Paulo da Costa MartinsProvidência cautelarMedida antecipatóriaCumulação de pensão de aposentação com a retribuição pelo exercício de funções…Lei n.º 55-a/2010, de 31 de dezembroAlíneas b) e c) do n.º1, artigo 120º do cptaRequisitosVerificação cumulativaTCAN00359/11.4BEPNF09/12/2011Ana Paula Soares Leite Martins PortelaArts 128º e 131º do cpta, âmbitos de aplicaçãoTCAN03097/10.4BEPRT11/11/2011Carlos Luís Medeiros de CarvalhoProvidências cautelaresPericulum in moraCaducidade providênciaErro julgamento factoNulidade sentença - art. 668.º, n.º 1, al. C) cpcTCAN00365/11.9BECBR30/09/2011José Augusto Araújo VelosoProvidência cautelar antecipatóriaReconhecimento provisório de direito de prefrênciaRegime da utilização de recursos hídricos do domínio públicoEvidência e probabilidade de sucesso do processo principalTCAN02319/06.8BEPRT-A09/10/2008Carlos Luís Medeiros de CarvalhoDecisão cautelarCaso julgadoRevogaçãoModificaçãoSubstituiçãoArt. 124.º cptaVer todos os 16 acórdãos sobre Arbitramento de reparação provisóriaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)