Execução para prestação de factos ou de coisas - arts. 162.º e seguintes cpta - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa42acórdãos1tribunal2008 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN42100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01960/20.0PRT-A06/12/2024Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaExecução de julgadoPrestação de facto ou coisaAnulação de atos administrativosTCAN01268/13.8BEPRT-A10/02/2023Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecuçãoExtinção da instância por inutilidade superveniente da lideSanção pecuniária compulsóriaTCAN00100/14.0BEVIS-A05/11/2021Frederico de Frias Macedo BrancoCga; Execução; Duplicação de pensão e vencimentoTCAN01614/06.0BEPRT-B18/12/2020Frederico de Frias Macedo BrancoExecução; Causa legítima de inexecução; Perda de chanceTCAN00226/07.6BEBRG-A17/01/2020M. Helena CanelasExecução – prestação de facto – caso julgado – extinção – cumprimentoTCAN00839/14.0BEVIS-C-A12/07/2019Rogério Paulo da Costa MartinsDocentes; Lei nº 77/2009, de 13.08TCAN00112/11.5BEPRT-A23/05/2019Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecução de sentençaTCAN00331/09.4BEVIS-A23/05/2019Rogério Paulo da Costa MartinsExecução de julgado anulatório; Critério de pontuação das candidaturasTCAN00131/14.0BECBR-A15/03/2019Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecução de sentença; Princípio do contraditório; Decisão surpresaTCAN00756/10.2BECBR-A15/03/2019Luís Migueis GarciaExecução. Actos desconformes. NulidadeVer todos os 42 acórdãos sobre Execução para prestação de factos ou de coisas - arts. 162.º e seguintes cpta - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)