Execução de sentença para prestação de factos ou de coisas - Jurisprudência Portuguesa42acórdãos1tribunal2008 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN42100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01960/20.0PRT-A06/12/2024Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaExecução de julgadoPrestação de facto ou coisaAnulação de atos administrativosTCAN01268/13.8BEPRT-A10/02/2023Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecuçãoExtinção da instância por inutilidade superveniente da lideSanção pecuniária compulsóriaTCAN00100/14.0BEVIS-A05/11/2021Frederico de Frias Macedo BrancoCga; Execução; Duplicação de pensão e vencimentoTCAN01614/06.0BEPRT-B18/12/2020Frederico de Frias Macedo BrancoExecução; Causa legítima de inexecução; Perda de chanceTCAN00226/07.6BEBRG-A17/01/2020M. Helena CanelasExecução – prestação de facto – caso julgado – extinção – cumprimentoTCAN00839/14.0BEVIS-C-A12/07/2019Rogério Paulo da Costa MartinsDocentes; Lei nº 77/2009, de 13.08TCAN00331/09.4BEVIS-A23/05/2019Rogério Paulo da Costa MartinsExecução de julgado anulatório; Critério de pontuação das candidaturasTCAN00112/11.5BEPRT-A23/05/2019Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecução de sentençaTCAN00756/10.2BECBR-A15/03/2019Luís Migueis GarciaExecução. Actos desconformes. NulidadeTCAN00131/14.0BECBR-A15/03/2019Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoExecução de sentença; Princípio do contraditório; Decisão surpresaVer todos os 42 acórdãos sobre Execução de sentença para prestação de factos ou de coisasMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)