Providência cautelar antecipatória - Jurisprudência Portuguesa26acórdãos1tribunal2004 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN26100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01001/20.8BEBRG07/05/2021Paulo Ferreira de MagalhãesActo impugnável; Processo cautelar; Juízo perfunctório; Ponderação de interessesRequisitos determinantes do decretamento das providências; Nulidade da sentençaTCAN01062/17.7BEPRT-A19/04/2018João Beato Oliveira de SousaProvidência antecipatória; Trabalho temporário; Iss, ipTCAN02546/16.BELSB04/10/2017Alexandra AlendouroProvidência cautelar. Antecipação do juízo sobre a causa principalTCAN00281/17.0BEPRT-A15/09/2017Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar; Instrumentalidade da tutela cautelar; Fumus boni iurisTCAN00508/16.6BEBRG26/05/2017Rogério Paulo da Costa MartinsProvidência cautelar; Antecipação da decisão final; RequisitosArtigo 121º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2015);…TCAN00294/16.0BEVIS27/01/2017Helder VieiraProvidência cautelar; Cpta 2015; PressupostosTutela cautelar antecipatóriaTCAN03156/15.4BEBRG08/04/2016Esperança MealhaLicença parental complementar; Fumus boni iuris; Providência antecipatóriaTCAN02545/14.6BEBRG-A08/04/2016Rogério Paulo da Costa MartinsConcurso; Centro de estudos judiciáriosCurso de magistrados para a jurisdição administrativa e fiscal; Providência…TCAN01340/15.0BEPRT-A19/02/2016Rogério Paulo da Costa MartinsArtigo 101º do código de processo nos tribunais administrativosImpugnação directa de documentos do concurso; Início do prazo; EsclarecimentosTCAN00790/15.6BECBR05/02/2016Joaquim CruzeiroProvidência cautelar; Providência cautelar antecipatóriaVer todos os 26 acórdãos sobre Providência cautelar antecipatóriaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3543 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Contencioso pré-contratual (507 acórdãos em comum)