Reclamação - art.º 405º CPC - Jurisprudência Portuguesa82acórdãos3tribunais2022 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5263.4%TRL1822.0%TRC1214.6%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ1251/22.2T9CNT.C1-A.S113/03/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ2456/23.4JAPRT.P1-A.S102/03/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ419/11.1TALSD.G1-A. S124/02/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ19/22.0GBVFR-E.P1-A.S122/02/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ37/22.9PEFIG.C1-A. S120/02/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ267/21.0JELSB.L1-B. S123/01/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ919/20.2JABRG.G1-A. S122/01/2026 • Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoTRL128/25.4PTFUN-A.L1-512/01/2026 • Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasInterposição de recursoPrazoSTJ21/23.5Y9PRT.P1-A.S118/12/2025 • Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ221/20.0GAPNI-A.C1.S117/12/2025 • Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularReclamaçãoVer todos os 82 acórdãos sobre Reclamação - art.º 405º CPCMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)