Reclamação - art.º 405º CPC - Jurisprudência Portuguesa82acórdãos3tribunais2022 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ5263.4%TRL1822.0%TRC1214.6%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ1251/22.2T9CNT.C1-A.S113/03/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ2456/23.4JAPRT.P1-A.S102/03/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ419/11.1TALSD.G1-A.S124/02/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ19/22.0GBVFR-E.P1-A.S122/02/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ37/22.9PEFIG.C1-A.S120/02/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ267/21.0JELSB.L1-B.S123/01/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ919/20.2JABRG.G1-A.S122/01/2026Nuno António GonçalvesDecisão singularReclamaçãoTRL128/25.4PTFUN-A.L1-512/01/2026Eleonora Maria Pereira de Almeida ViegasInterposição de recursoPrazoSTJ21/23.5Y9PRT.P1-A.S118/12/2025Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularReclamaçãoSTJ221/20.0GAPNI-A.C1.S117/12/2025Nuno Miguel Mendes Magalhães GonçalvesDecisão singularReclamaçãoVer todos os 82 acórdãos sobre Reclamação - art.º 405º CPCMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)