Recurso penal em separado - Jurisprudência Portuguesa30acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL33100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL5141/17.2T9SNT-F.L1-509/07/2026Alda Tomé CasimiroConexão processualSuspensão do processoProdução de prova irrelevanteTRL845/25.9TELSB-A.L1-509/07/2026João FerreiraSuspensão temporária de operações bancáriasAutorização para pagamentos da conta sujeita a sobTRL1281/25.2TELSB-A.L1-509/07/2026Rui Francisco Figueiredo CoelhoApreensão de saldo bancárioFundamentação do despachoIrregularidadeTRL1167/25.0PCOER-A.L1-925/06/2026Ana Marisa ArnêdoDeclarações de co-arguidoPerigo de continuação da atividade criminosaNatureza excepcional da prisão preventivaTRL257/11.1TELSB-T.L1-925/06/2026Ana Marisa ArnêdoCompetência do juiz presidentePoder jurisdicional - caso julgadoPrescrição do procedimento criminalFalta de fundamentação do despachoIrregularidade de conhecimento oficiosoTRL722/19.2TELSB-B-A.L1-523/06/2026Filipe CâmaraApreensão em estabelecimento bancárioPressupostos legaisPerda das vantagensDireitos de terceiroTRL645/25.6PBLRA-B.L1-523/06/2026Filipe CâmaraExcepcional complexidade do inquéritoSalvaguarda de direitos de defesa do arguidoIntervençâo do juiz de instruçãoTRL427/19.4PLLSB-A.L1-523/06/2026João Grilo AmaralRevogação da suspensão da penaCumprimento parcial da condiçãoCulpa do arguidoJuizo de prognoseTRL284/24.9KRLSB-A.L1-523/06/2026Pedro José Esteves de BritoApreensão de correio eletrónicoSeleção dos ficheiros relevantesAutoridade judiciária competenteTRL625/19.0TELSB-A.L1-523/06/2026Pedro José Esteves de BritoDocumentos sujeitos a segredo profissionalRecusa legítimaAutoridade de supervisãoDiretiva (ue) 2018/843 do parlamento europeu e do conselhoDe 30-05-2018Ver todos os 30 acórdãos sobre Recurso penal em separadoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)