Absolvição em processo crime - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Absolvição em processo crime" classifica 14 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1959 até 2023.

acórdãos

tribunais

1959 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	13	92.9%
TRC	1	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

571/22.0T8GRD.C1

14/03/2023 • Pires Robalo

Obrigação de permanência na habitaçãoAbsolvição em processo crimeIndemnizaçãoDanos patrimoniais e não patrimoniais

STA

047555

13/02/2007 • Fernanda Xavier

Processo disciplinarPena de demissãoSuspensão da instânciaDireito de defesaDireito de audiçãoOmissão de diligência instrutóriaAbsolvição em processo crimeErro nos pressupostos de facto

STA

0527/04

08/07/2004 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

Processo disciplinarRevisãoAbsolvição em processo crime

STA

047261

15/01/2002 • Adelino Lopes

Processo disciplinarRevisão de processo disciplinarAbsolvição em processo crime

STA

029864

09/06/1999 • Abel Ferreira Atanásio

Processo disciplinarPrescriçãoConhecimento da faltaDirigente máximo do serviçoDelegação de poderesSecretário de estadoProcesso penalAbsolvição em processo crime

STA

039648

18/03/1998 • Isabel Jovita

Revisão de processo disciplinarCaso julgado penalAbsolvição em processo crimeIndependência do processo disciplinar

STA

030065

31/03/1992 • Guilherme da Fonseca

Princípio da conexão da responsabilidade civil e penalPrescriçãoCritério de razoabilidadeProcesso penalArquivamentoAbsolvição em processo crimeAcção de indemnizaçãoResponsabilidade civil extracontratual

STA

026262

08/02/1990 • Pereira da Silva

Aposentação compulsivaDeclaração de inconstitucionalidade com força obrigatoria geralActo punitivoNota de culpaViolação de leiCaso julgadoTransito em julgadoAbsolvição em processo crimeProcesso disciplinarInfracção disciplinarInfracção penalAgente da polícia de segurança públicaPena de reformaIncompetencia profissionalGarantias do processo criminalRegulamento disciplinar da polícia de segurança públicaReintegração da ordem juridica violada

STA

002865

04/11/1987 • Antonio Gomes

Contribuições para a segurança socialCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoMateria de factoMateria de direitoContrato de trabalhoAbsolvição em processo crimeCaso julgadoPresunção juris tantum

STA

016252

22/07/1982 • Abel Pereira Delgado

Caso julgado penalAbsolvição em processo crimePresunção juris tantumRecurso contenciosoProvaPrincipio tempus regit actum

Ver todos os 14 acórdãos sobre Absolvição em processo crime

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Prescrição

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