Acordão interlocutorio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acordão interlocutorio" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 1991.9acórdãos1tribunal1969 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA01742919/11/1991Farinha RibeirasConcurso de provimentoAcordão interlocutorioLista provisoriaOpositorReclamaçãoRenuncia ao recursoFormaIntercomunicabilidadeChefe de secretaria da camara municipalChefe de secçãoRejeição do recurso contenciosoSTA02120030/04/1990Artur MauricioAcordão interlocutorioCaso julgadoAssembleia da republicaFuncionario publicoClassificação de serviçoFormalidade essencialSTA01921721/07/1987Santos PatrãoPrazo de recurso contenciosoTempestividade do recursoAcordão interlocutorioCaso julgadoSTA01387321/04/1983Miranda DuarteReforma agrariaEntrega de terras para exploraçãoTempestividade do recursoOnus de provaPrazo de recurso contenciosoAcordão interlocutorioCaso julgado formalOfensa de caso julgadoActo internoActo administrativo definitivo e executorioInterpretação do acto administrativoIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoSTA01603103/03/1983Gonçalves PereiraCttRecurso hierarquico necessarioTempestividade do recursoPrazo de recurso hierarquicoCaso julgado formalAcordão interlocutorioAmbito do recurso contenciosoConhecimento de meritoViolação de leiSTA01381611/06/1981Gonçalves PereiraRequisição de informaçãoAcordão interlocutorioNulidade de acordãoInterpretação do acto administrativoPrincipio da oficialidadeSTA01095808/02/1979Inácio FernandesAcordão interlocutorioActo punitivoProvaSTA00842416/03/1972Pamplona Corte RealAcordão interlocutorioConselho superior de disciplina do ultramarMinistro do ultramarHomologaçãoRecurso para o supremo tribunal administrativoMateria disciplinarConstituição de 1933Direito ao recurso contenciosoActo administrativo definitivo e executorioAplicação da lei no tempoSTA00763102/05/1969Pamplona Corte RealRecurso para o tribunal plenoRecurso directoAcordão finalAcordão interlocutorioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTempestividade do recurso (3 acórdãos em comum)Caso julgado formal (2 acórdãos em comum)Acto administrativo definitivo e executorio (2 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Interpretação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Caso julgado (2 acórdãos em comum)Ctt (1 acórdãos em comum)Acordão final (1 acórdãos em comum)Reclamação (1 acórdãos em comum)