Acto doutrinal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto doutrinal" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1973.6acórdãos1tribunal1951 - 1973períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA00866012/04/1973Pamplona Corte RealActo administrativo definitivo e executorioActo opinativoActo doutrinalRemição de foroDominio privado do estadoSTA00755905/12/1969Pamplona Corte RealActo doutrinalActo opinativoActo administrativo definitivo e executorioObjecto do recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoSTA00174429/05/1969Santos VitorActo opinativoActo doutrinalActo internoActo genericoActo administrativo definitivo e executorioActo de aplicaçãoSTA00758913/12/1968Pamplona Corte RealIsenção de imposto de transacçõesDeclaração modelo 5ParecerInterpretação da lei fiscalCompetencia do subsecretario de estado do orçamentoDespacho concordoActo opinativoActo doutrinalRejeição do recurso contenciosoSTA00733823/06/1967Pamplona Corte RealActo interpretativoActo doutrinalQuotização para o fundo de desempregoRejeição do recurso contenciosoSTA00367908/06/1951Vaz PintoRecurso hierarquicoDespacho ministerialActo doutrinalActo administrativo definitivo e executorioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo administrativo definitivo e executorio (4 acórdãos em comum)Acto opinativo (4 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Objecto do recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Acto interno (1 acórdãos em comum)Recurso hierarquico (1 acórdãos em comum)Despacho ministerial (1 acórdãos em comum)Acto generico (1 acórdãos em comum)Quotização para o fundo de desemprego (1 acórdãos em comum)Acto interpretativo (1 acórdãos em comum)