Acto substitutivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto substitutivo" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1992.10acórdãos1tribunal1979 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA03058219/06/1992Correia de LimaResponsabilidade civil extracontratualActo de gestão públicaFacto ilícitoFalta de fundamentaçãoVício de formaCausa de justificaçãoSentençaActo de execuçãoReconstituição da situação actual hipotéticaActo substitutivoEfeito retroactivoIndemnizaçãoPrejuízo directoCausalidade adequadaSTA02890207/04/1992Costa AiresActo administrativoRevogação implícitaEficácia do acto administrativoActo substitutivoIdentidade de sujeitosIdentidade de objectoActo confirmativoSTA21684A24/09/1991Ferreira de AlmeidaConcurso de provimentoLista provisoriaAnulação do acto recorridoEfeito retroactivoEfeito ex tuncExecução de sentençaReconstituição da situação actual hipoteticaActo substitutivoActo consequente de acto anuladoSTA21684B24/09/1991Ferreira de AlmeidaConcurso de provimentoLista provisoriaAnulação do acto recorridoEfeito retroactivoEfeito ex tuncExecução de sentençaReconstituição da situação actual hipoteticaActo substitutivoActo consequente de acto anuladoSTA02286223/10/1990Oliveira MatosProsseguimento do recursoActo substitutivoCausa de pedirImpossibilidade superveniente da lideSTA01985403/12/1987Sampaio da NovoaSecretario judicialConcurso de provimentoRevogação do acto recorridoActo administrativoConversãoActo substitutivoRepristinação de acto revogadoRevogação de acto constitutivo de direitosContagem de prazoPrazo judicialSTA19687A12/02/1987Valadas PretoExecução de sentençaAnulaçãoPena disciplinarDemissãoFalta de fundamentaçãoVicio de formaActo substitutivoCausa legitima de inexecuçãoSTA01149928/05/1981Inácio FernandesIsenção de sobretaxa de importaçãoSubstituição do objecto do recursoActo substitutivoPerda de objectoImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaSTA01452312/03/1981Inácio FernandesRevogação de acto revogatorioActo substitutivoFundamentação expressaFundamentação insuficienteFalta de fundamentaçãoReforma agrariaSTA01249019/07/1979Gonçalves PereiraInstituto do azeite e produtos oleaginososDeliberaçãoOrgão colegialActo de membro de orgão colegialActo juridicamente inexistenteActo substitutivoRatificaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEfeito retroactivo (3 acórdãos em comum)Execução de sentença (3 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (3 acórdãos em comum)Concurso de provimento (3 acórdãos em comum)Lista provisoria (2 acórdãos em comum)Anulação do acto recorrido (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Impossibilidade superveniente da lide (2 acórdãos em comum)Efeito ex tunc (2 acórdãos em comum)Acto consequente de acto anulado (2 acórdãos em comum)