Amnistia impropria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Amnistia impropria" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 1990.8acórdãos1tribunal1987 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02014605/07/1990Valadas PretoPessoalCpRequisiçãoEstatuto disciplinarAmnistiaRecurso contenciosoAmnistia impropriaHierarquia das fontes de direitoCompetencia do supremo tribunal administrativoExtinção da instanciaSTA01852907/03/1989Castro MartinsAmnistiaRenunciaProcesso disciplinarAmnistia impropriaProsseguimento do recursoExtinção da instanciaSTA02461319/01/1989Brandão de PinhoProcesso disciplinarAmnistiaAmnistia impropriaImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaRenunciaSTA01983017/01/1989Castro MartinsProcesso disciplinarAmnistiaRenunciaAmnistia impropriaExtinção da instanciaSTA02344130/11/1988Brandão de PinhoProcesso disciplinarAmnistiaRecurso contenciosoExtinção do recursoAmnistia impropriaEfeitos produzidos pelo acto recorridoSTA02396417/11/1988Brandão de PinhoProcesso disciplinarAmnistiaAmnistia impropriaRenunciaImpossibilidade superveniente da lideExtinção da instanciaSTA01457709/06/1988Pereira dos SantosProcesso disciplinarAmnistia condicionadaRequerimentoProsseguimento do recursoEstatuto disciplinarAmnistia impropriaLei de processo nos tribunais administrativosHierarquia das fontes de direitoExtinção da instanciaSTA02106602/07/1987Valadas PretoPessoal dos cttEstatuto disciplinarInfracção disciplinarAmnistiaRenunciaRecurso contenciosoProsseguimento do recursoAmnistia impropriaHierarquia das fontes de direitoCompetencia do supremo tribunal administrativoExtinção da instanciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExtinção da instancia (7 acórdãos em comum)Amnistia (7 acórdãos em comum)Processo disciplinar (6 acórdãos em comum)Renuncia (5 acórdãos em comum)Recurso contencioso (3 acórdãos em comum)Prosseguimento do recurso (3 acórdãos em comum)Estatuto disciplinar (3 acórdãos em comum)Hierarquia das fontes de direito (3 acórdãos em comum)Impossibilidade superveniente da lide (2 acórdãos em comum)Competencia do supremo tribunal administrativo (2 acórdãos em comum)