Anteprojecto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Anteprojecto" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2006.10acórdãos1tribunal1972 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0731/0526/04/2006Edmundo MoscosoEstrada municipalLicença de construçãoLicenciamentoAnteprojectoAprovaçãoSTA0142/0220/06/2002Pais BorgesResponsabilidade por acto lícitoCausa de pedirPedido de informaçãoAnteprojectoSTA03078011/06/1997Adelino LopesOmissão de pronúnciaAnteprojectoObra da iniciativa do estadoProjecto de obrasAprovaçãoActo tácitoDeferimento tácitoSTA03066126/05/1994Vaz RebordãoRecurso para o pleno da secçãoOposição de julgadosRejeição do recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoMesma questão de direitoIdentidade de matéria de factoAnteprojectoLicença de construçãoSTA03066120/10/1992Antonio SamagaioActo instrumentalActo administrativo definitivo e executórioRecurso jurisdicionalSupremo tribunal administrativoPoderes de cogniçãoAnteprojectoObras de urbanizaçãoSTA02575910/12/1991Ferreira de AlmeidaTerreno para construçãoActo opinativoProjecto de construçãoAnteprojectoDever legal de decidirViabilidade de construçãoIndeferimento tácitoSTA02717005/11/1991Ferreira de AlmeidaLicença de construçãoRevogaçãoFundamentação per relationemActo constitutivo de direitosCustasCamara municipalDeliberaçãoAnteprojectoAprovaçãoRecorrido particularSTA01510514/10/1982Bernardo CoelhoDespacho do relatorFundamentaçãoDeserção da instanciaProsseguimento do recursoCompetencia do ministerio publicoExpropriação por utilidade publicaDeclaração de utilidade publicaProjectoAnteprojectoEsquema preliminar de obrasPosse administrativaActo consequenteSTA00896604/04/1974Pamplona Corte RealPredio novo destinado a habitaçãoAnteprojectoProjectoActo preparatorioActo confirmativoComissão municipal de arte e arqueologiaParecer obrigatorioFormalidade essencialLicença de construçãoEstetica urbanaSTA00868009/11/1972Gonçalves PereiraAnteprojectoAprovaçãoActo preparatórioParecerPrazoLicença de construçãoDeferimento tácitoRevogaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de construção (5 acórdãos em comum)Aprovação (4 acórdãos em comum)Revogação (2 acórdãos em comum)Projecto (2 acórdãos em comum)Deferimento tácito (2 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Oposição de julgados (1 acórdãos em comum)