Arguição subsidiaria de vicios - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Arguição subsidiaria de vicios" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1987.6acórdãos1tribunal1963 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02428615/10/1987Inácio FernandesFundamentação contraditoriaProcesso graciosoProcesso de interesse particularOnus de provaAsilo politicoArguição de viciosArguição subsidiaria de viciosViolação de leiVicio de formaSTA01805524/01/1985Oliveira MatosArguição de viciosArguição de novos viciosNulidade absolutaArguição subsidiaria de viciosOrdem de conhecimento de viciosReclassificação de categoriaJuriJustiça administrativaFundamentação do acto administrativoAnulabilidadeVicio de formaSTA01464209/06/1983Costa MesquitaCompetencia do ministerio publicoProsseguimento do recursoReforma agrariaLocalização de reservaFormalidade essencialFundamentaçãoVicio de formaArguição subsidiaria de viciosSTA01607619/05/1983Costa MesquitaCaixa geral de depositosRegime de pessoalFundamentaçãoVicio de formaConvenção colectiva de trabalhoFunção publicaMinisterio publicoArguição de novos viciosArguição subsidiaria de viciosPromoçãoSTA00135409/07/1964Simões CorreiaCondicionamento industrialPoder discricionarioTribunal plenoPoderes de cogniçãoMateria de factoPetição ineptaArguição subsidiaria de viciosInstalação de estabelecimento industrialDescasque de arrozIndustria complementar de exploração agricolaAlegação de desvio de poderSTA00634905/04/1963Pires da CruzCondicionamento industrialActividade industrialAutorização previaArguição subsidiaria de viciosViolação de leiDesvio de poderPetição ineptaOnus de provaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosVicio de forma (4 acórdãos em comum)Condicionamento industrial (2 acórdãos em comum)Onus de prova (2 acórdãos em comum)Arguição de novos vicios (2 acórdãos em comum)Fundamentação (2 acórdãos em comum)Arguição de vicios (2 acórdãos em comum)Petição inepta (2 acórdãos em comum)Violação de lei (2 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)