I - A reclassificação profissional constitui instrumento de que a Administração se pode socorrer, em situações de reorganização ou de reestruturação de serviços, para facilitar a redistribuição de...

I - A integração dum servente em exercício de funções num Centro de Saúde, onde não há unidade de internamento, não pode ser integrado na categoria de auxiliar de acção médica, visto as tarefas aí...

I - O D. Regulamentar n. 10/83, de 9/2, veio criar carreiras não previstas no DL n. 191-C/79, de 25/6, de modo a abranger, sem excepção, todos os trabalhadores dos serviços e estabelecimentos...

I - Nos termos do n. 1 do art. 14 do Dec. Regulamentar 10/83, de 9 de Fevereiro, o pessoal auxiliar dos serviços dependentes das Secretarias de Estado da Segurança Social e da Familia transita para...

O pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social que, a data da entrada em vigor do Dec. Reg. n. 10/83 desempenhar funções de servente de...

I - O Dec.-Reg. n. 10/83, de 9.II, veio criar carreiras não previstas no Dec.-Lei n. 191-C/79, de 25-VI, de modo a abranger, sem excepção, todos os trabalhadores dos serviços e estabelecimentos...

I - A transição para as novas carreiras previstas no Decreto Regulamentar n. 10/83, de 9-2, a efectuar de acordo com as funções efectivamente desempenhadas a data da sua entrada em vigor, envolve um...

I - O Decreto Regulamentar n. 10/83, de 9 de Fevereiro, veio criar carreiras não previstas no Decreto-Lei n. 191-C/79, de 25 de Junho, de modo a abranger, sem excepção, todos os trabalhadores dos...

I - O Decreto - Regulamentar n. 10/83, de 9 de Fevereiro, veio criar carreiras não previstas no Decreto-Lei n. 191-C/79, de 25 de Junho, de modo a abranger, sem excepção, todos os trabalhadores dos...

I - Nos termos da alinea c) do artigo 14 do Dec. Regulamentar 10/83 de 9/2 o tempo de serviço a considerar e o prestado em correspondente actividade a carreira a integrar pelo servidor; II - Ha...