Boletim oficial - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Boletim oficial" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1980.8acórdãos1tribunal1950 - 1980períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01156006/06/1980Valadas PretoAplicação da lei no espaçoProcesso disciplinarNota de culpaDecisão disciplinarFundamentaçãoPublicação em jornal oficialRegião autonoma da madeiraPena de suspensãoNulidadeBoletim oficialSTA01355415/05/1980Valadas PretoGovernador de macauPrazo de recurso contenciosoContagem de prazoPublicação obrigatoriaBoletim oficialSTA01007524/02/1977Gonçalves PereiraAposentação extraordinariaPensão de aposentaçãoCalculo da pensãoFacto determinanteFuncionario ultramarinoVigencia das leisPublicação em jornal oficialBoletim oficialSTA00972201/04/1976Gonçalves PereiraConcurso de promoçãoLista de admissão provisoriaPublicação obrigatoriaFormalidade essencialAnulabilidadeRecurso hierarquico necessarioCaso resolvidoActo prejudicialHomologaçãoActo confirmativoJuriImpugnação judicialDeliberaçãoPoder discricionarioFundamentaçãoDesvio de poderOnus de alegação de factosActo de admissãoActo preparatorioBoletim oficialMacauOrdem de serviçoSTA00942306/02/1975Gonçalves PereiraVigencia das leisPublicação em jornal oficialUltramarDelegação de poderesActo definitivoRecurso contenciosoRecurso hierarquico necessarioBoletim oficialSTA00621615/03/1963Silva BastoEscrivão de direitoUltramarAviso de abertura de concursoPrazo para apresentação de documentosPublicação em jornal oficialTranscriçãoBoletim oficialProvincia ultramarinaSTA00591109/12/1960Silva BastoBoletim oficialJunta distritalPublicação obrigatoriaConhecimento oficial do actoTempestividade do recursoConhecimento oficiosoSTA00332927/01/1950Jeronimo de SousaPrazo de recurso contenciosoResidenciaPublicação em jornal oficialPublicação obrigatoriaBoletim oficialContagem de prazoJusto impedimentoRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPublicação em jornal oficial (5 acórdãos em comum)Publicação obrigatoria (4 acórdãos em comum)Ultramar (2 acórdãos em comum)Fundamentação (2 acórdãos em comum)Recurso hierarquico necessario (2 acórdãos em comum)Vigencia das leis (2 acórdãos em comum)Contagem de prazo (2 acórdãos em comum)Prazo de recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Nulidade (1 acórdãos em comum)