Capacidade eleitoral - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Capacidade eleitoral" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.10acórdãos1tribunal1969 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01697/25.4BEBRG.CN1.SA125/06/2026Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoApreciação preliminarCapacidade eleitoralGuarda nacional republicanaSTA0922/0227/06/2002Vítor Manuel Gonçalves GomesEnsino politécnicoContencioso eleitoralCapacidade eleitoralEquiparação de cargosInstituto politécnico de viseuDocenteSTA03296509/11/1993Nunes FerreiraInstituto superior de contabilidade e administração de lisboaEleição para órgão de gestãoEleição para órgão colegialMandatoDesistênciaPreenchimento de vagasCapacidade eleitoralSTA02782409/01/1990Payan MartinsConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisJuizTribunal administrativo de círculoVogalJuiz auxiliarNomeação em comissãoNomeação temporáriaCapacidade eleitoralSTA02782209/01/1990Cruz RodriguesConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisVogalJuizTribunal administrativo de círculoJuiz auxiliarNomeação interinaNomeação em comissãoNomeação temporáriaCapacidade eleitoralSTA01142121/06/1979Tomas de ResendeSuspensão de direitos politicosPena criminalEfeitos das penasFunção judicialUsurpação de poderFunções publicasCapacidade eleitoralSuspensão de exercicio e vencimentosSTA01063629/03/1979Martins da FonteCapacidade eleitoralSuspensão de exercicio e vencimentosFunção publicaUsurpação de poderNulidade absolutaSTA01050812/12/1978Rui PestanaCapacidade eleitoralPrazoSuspensão de exercicio e vencimentosCargo publicoProvimentoSuspensão de direitos politicosUsurpação de poderSTA00805710/10/1969Rodrigues BastosLei eleitoralReclamaçãoCapacidade eleitoralProva legalPrazoSTA00804510/10/1969Rodrigues BastosLei eleitoralReclamaçãoPrazoCapacidade eleitoralProva legalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de exercicio e vencimentos (3 acórdãos em comum)Prazo (3 acórdãos em comum)Usurpação de poder (3 acórdãos em comum)Juiz (2 acórdãos em comum)Tribunal administrativo de círculo (2 acórdãos em comum)Vogal (2 acórdãos em comum)Reclamação (2 acórdãos em comum)Juiz auxiliar (2 acórdãos em comum)Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais (2 acórdãos em comum)Prova legal (2 acórdãos em comum)