Capacidade eleitoral - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Capacidade eleitoral" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.10acórdãos1tribunal1969 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01697/25.4BEBRG.CN1.SA125/06/2026Ana Celeste Catarrilhas Silva Evans de CarvalhoApreciação preliminarCapacidade eleitoralGuarda nacional republicanaSTA0922/0227/06/2002Vítor Manuel Gonçalves GomesEnsino politécnicoContencioso eleitoralCapacidade eleitoralEquiparação de cargosInstituto politécnico de viseuDocenteSTA03296509/11/1993Nunes FerreiraInstituto superior de contabilidade e administração de lisboaEleição para órgão de gestãoEleição para órgão colegialMandatoDesistênciaPreenchimento de vagasCapacidade eleitoralSTA02782409/01/1990Payan MartinsConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisJuizTribunal administrativo de círculoVogalJuiz auxiliarNomeação em comissãoNomeação temporáriaCapacidade eleitoralSTA02782209/01/1990Cruz RodriguesConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisVogalJuizTribunal administrativo de círculoJuiz auxiliarNomeação interinaNomeação em comissãoNomeação temporáriaCapacidade eleitoralSTA01142121/06/1979Tomas de ResendeSuspensão de direitos politicosPena criminalEfeitos das penasFunção judicialUsurpação de poderFunções publicasCapacidade eleitoralSuspensão de exercicio e vencimentosSTA01063629/03/1979Martins da FonteCapacidade eleitoralSuspensão de exercicio e vencimentosFunção publicaUsurpação de poderNulidade absolutaSTA01050812/12/1978Rui PestanaCapacidade eleitoralPrazoSuspensão de exercicio e vencimentosCargo publicoProvimentoSuspensão de direitos politicosUsurpação de poderSTA00805710/10/1969Rodrigues BastosLei eleitoralReclamaçãoCapacidade eleitoralProva legalPrazoSTA00804510/10/1969Rodrigues BastosLei eleitoralReclamaçãoPrazoCapacidade eleitoralProva legalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrazo (3 acórdãos em comum)Usurpação de poder (3 acórdãos em comum)Suspensão de exercicio e vencimentos (3 acórdãos em comum)Reclamação (2 acórdãos em comum)Juiz (2 acórdãos em comum)Tribunal administrativo de círculo (2 acórdãos em comum)Juiz auxiliar (2 acórdãos em comum)Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais (2 acórdãos em comum)Vogal (2 acórdãos em comum)Prova legal (2 acórdãos em comum)