Suspensão de exercicio e vencimentos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Suspensão de exercicio e vencimentos" classifica 29 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1988.

acórdãos

tribunal

1951 - 1988

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	29	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

025590

05/05/1988 • Sampaio da Novoa

Pensão de aposentaçãoErro nos pressupostos de factoSuspensão de exercicio e vencimentosCalculo da pensãoFuncionario da direcção geral de segurançaDemissãoMilitarTempo de serviçoPensão de reforma

STA

023112

10/03/1988 • Valadas Preto

Recurso contenciosoCausa de pedirPoderes de cogniçãoProcesso disciplinarInfracção disciplinarSuspensão de exercicio e vencimentosFalta injustificadaDecisão finalFundamentação por remissão

STA

25332A

08/10/1987 • Payan Martins

Suspensão de eficaciaPena disciplinarSuspensão de exercicio e vencimentosPrejuizo de dificil reparação

STA

024996

28/07/1987 • Guilherme da Fonseca

Suspensão de eficaciaPena disciplinarSuspensão de exercicio e vencimentosPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publico

STA

25099A

14/07/1987 • Dimas de Lacerda

Pena disciplinarSuspensão de exercicio e vencimentosPerda de pensãoSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparação

STA

023488

30/01/1986 • Pereira da Silva

Suspensão de eficaciaOnus de alegação de factosPrejuizo de dificil reparaçãoSuspensão de exercicio e vencimentosGrave lesão do interesse publico

STA

015874

21/11/1984 • Tomas de Resende

Caixa geral de depositosSuspensão de exercicio e vencimentosDireito ao recurso contenciosoCompetencia do tribunal plenoMateria disciplinarPena inferior a inactividade

STA

015803

01/03/1984 • Valadas Preto

Suspensão de exercicio e vencimentosRequisição civilGreveSuspensão de penaAplicação supletivaAplicação da lei mais favoravelImpossibilidade superveniente da lideProsseguimento do recursoCondenação em custas na secçãoIlegalidade de interposição do recursoExtinção do recurso

STA

012730

21/04/1983 • Rui Pestana

Processo disciplinarOrdem de conhecimento de viciosPrescrição do procedimento disciplinarPrazoActo renovavelVicio de formaLei subsidiariaDireito penalDireito disciplinarConselho disciplinar centralInfracção permanenteContagem de prazoFundamentação per relationemExercicio de comercioSuspensão de exercicio e vencimentosErro nos pressupostos de direitoCompetencia do supremo tribunal administrativoSocio gerenteSocio não gerente

STA

012833

10/03/1983 • Bernardo Coelho

Recurso para o pleno da secçãoOposição de julgadosSuspensão de exercicio e vencimentosPublicação obrigatoriaMultaActo relativo a funcionario

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Pena disciplinar

Processo disciplinar

Suspensão de eficacia

Prejuizo de dificil reparação

Publicação obrigatoria

Usurpação de poder

Prazo

Ilegalidade de interposição do recurso

Acto juridicamente inexistente

Recurso contencioso