Capitão da marinha mercante - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Capitão da marinha mercante" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1980.8acórdãos1tribunal1966 - 1980períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01290220/11/1980Bernardo CoelhoCapitão da marinha mercantePrincipio da não retroactividade da leiAplicação da lei no tempoSTA00099922/06/1977Mario ArezTentativa de descaminhoDespacho aduaneiroDireitos aduaneirosMercadoria apreendidaSuspensão da matriculaCapitão da marinha mercantePena de suspensãoInscrito maritimoMedida da penaSTA00465717/03/1971Alves PintoContrabandoTransgressão aduaneiraCapitão da marinha mercanteMercadoria a bordoSTA01594312/02/1969Alves PintoImposto profissionalMateria colectavelRendimentos em especieDeclaração modelo 1Omissão de declaração de rendimentosTransgressão fiscalCapitão da marinha mercanteSTA00446927/03/1968Honorio BarbosaTentativa de descaminhoCapitão da marinha mercanteMercadoria de origem estrangeiraCausa de justificaçãoAutor moralAutor materialSTA00440115/11/1967Honorio BarbosaContencioso aduaneiroProcesso penal fiscalContrabandoMercadoria escondida e não manifestadaDireitos aduaneirosMercadoria a bordoResponsabilidade fiscal de natureza civilResponsabilidade subsidiariaCapitão da marinha mercanteArmadorSTA00437921/06/1967Simões CorreiaContrabandoCapitão da marinha mercanteBebidas alcoolicasMercadoria de origem estrangeiraSTA00428602/11/1966Simões CorreiaTentativa de descaminhoCapitão da marinha mercanteMercadoria a bordoMercadoria escondida e não manifestadaMercadoria apreendidaArmadorResponsabilidade subsidiariaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMercadoria a bordo (3 acórdãos em comum)Tentativa de descaminho (3 acórdãos em comum)Contrabando (3 acórdãos em comum)Responsabilidade subsidiaria (2 acórdãos em comum)Armador (2 acórdãos em comum)Mercadoria de origem estrangeira (2 acórdãos em comum)Mercadoria apreendida (2 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Mercadoria escondida e não manifestada (2 acórdãos em comum)Imposto profissional (1 acórdãos em comum)