O material adquirido para ser aplicado num sistema de telecomunicações, telefonico e teleinformações não beneficia de isenção de imposto de transacções, por não estar abrangido pela verba 23 da lista...

Uma instalação de refrigeração, parte integrante dos transformadores principais de uma central, a cujo funcionamento e indispensavel, e um bem de equipamento afecto ao processo produtivo da...

I - Os oleodutos instalados desde o cais aos reservatorios das centrais electricas não estão afectos a produção que nestas se desenvolve ou aos seus departamentos de apoio directo e exclusivo, pelo...

Os transformadores aplicados na subestação de transformação em alta tensão de uma central electrica e destinados a perfeito funcionamento desta são bens de equipamento afectos ao processo produtivo,...

Estão isentas de imposto de transacções, por incluidas na verba n. 23 da lista A anexa ao Codigo do Imposto de Transacções, as aquisições de relais de terra, resistencias e de um transformador de...

Os predios urbanos e mais instalações de uma central hidroelectrica em funcionamento numa empresa concessionaria são bens do dominio publico, não sujeitos a incidencia de contribuição predial.

I - A isenção de direitos de importação, estabelecida na alinea b) da base V da Lei n. 2002, de 26 de Dezembro de 1944, respeita apenas ao material necessario a instalação de novas centrais, e não a...