O descritor "Cessionário" classifica 82 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 28 | 34.1% |
| TRL | 23 | 28.0% |
| STJ | 21 | 25.6% |
| STA | 6 | 7.3% |
| TRE | 2 | 2.4% |
| TRC | 1 | 1.2% |
| TRG | 1 | 1.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Cessionário", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.