Código administrativo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Código administrativo" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2009.8acórdãos1tribunal1958 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0657/0805/02/2009Costa ReisLicenciamentoRgeuCódigo administrativoSTA01161/0422/02/2005São PedroRecurso contenciosoAdministração localRegulamento do supremo tribunal administrativoCódigo administrativoAlegaçõesAlegação de novos víciosSTA03942317/02/2004Alberto Augusto OliveiraCumulação de pedidosPedido de indemnizaçãoCódigo administrativoRevogação tácitaSTA04676106/11/2001Marques BorgesEspecificaçãoQuestionárioAlteração das respostas aos quesitosCódigo administrativoLegitimidade activaRecurso contenciosoSTA02208217/12/1997Benjamim da Silva RodriguesImposto de turismoIncidênciaZona de turismoRegião de turismoJunta de turismoCódigo administrativoVigência das leisSTA03729209/05/1996Santos BotelhoRecurso contenciosoActo administrativoGovernador civilLei de processo nos tribunais administrativosLei orgânica do supremo tribunal administrativoRegulamento do supremo tribunal administrativoCódigo administrativoÓnus de alegaçãoÓnus de concluirConvite do tribunalDeserção do recursoSTA02651611/05/1993Oliveira e CastroRecurso contenciosoPrazo de recurso contenciosoCódigo administrativoRegulamento do supremo tribunal administrativoLei de processo nos tribunais administrativosSTA00501221/03/1958Lopes DiasVeterinário municipalPartido municipalRecrutamentoCódigo administrativoCâmara municipalPreferênciaCertidãoChefe de secretariaImpedimentoPresunção juris tantumDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (4 acórdãos em comum)Regulamento do supremo tribunal administrativo (3 acórdãos em comum)Lei de processo nos tribunais administrativos (2 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Deserção do recurso (1 acórdãos em comum)Presunção juris tantum (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Especificação (1 acórdãos em comum)Cumulação de pedidos (1 acórdãos em comum)