Competência do ministro da educação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência do ministro da educação" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2003.

acórdãos

tribunal

1994 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

042058

21/05/2003 • Edmundo Moscoso

Instituto superior de contabilidade e administração de lisboaCompetência do ministro da educaçãoTutelaDesvio de poderFundamentação do acto administrativoUrgênciaAudiência do interessado

STA

037081

28/05/1999 • Cruz Rodrigues

Escalão de vencimentoCompetência do director geral da administração escolarCompetência do ministro da educaçãoDever legal de decidirIndeferimento tácito

STA

039123

04/11/1997 • Marques Borges

Indeferimento tácitoDelegação de poderesDever legal de decidirRecurso hierárquicoActo lesivoNotificação do acto administrativoCompetência do ministro da educaçãoCompetência dos secretários de estado

STA

038988

08/07/1997 • Rosendo Dias José

Professor do ensino básicoProfessor do ensino secundárioEstatuto disciplinarCompetência disciplinarCompetência do superiorSuperior hierárquicoMembro do governoÓrgão da administraçãoÓrgão de gestãoEstabelecimento de ensinoDirector regionalCompetência do ministro da educaçãoRelação de dependênciaCompetência simultâneaRecurso graciosoRecurso contencioso

STA

034390

20/02/1997 • Abel Ferreira Atanásio

Educadores de infânciaEscalão de vencimentoÍndice remuneratórioNovo sistema retributivoCompetência do director geral de administração escolarRecurso hierárquico necessárioCompetência do ministro da educaçãoCompetência própriaCompetência exclusivaContagem de tempo de serviçoIndeferimento tácitoPrazo de recurso contencioso

STA

018414

27/11/1996 • Benjamim da Silva Rodrigues

Impugnação de normasCompetência do ministro da educaçãoPoder regulamentarRetroactividade da lei fiscalPrincípio da protecção da confiançaPropinas

STA

038827

09/07/1996 • Ferreira de Almeida

Professor do ensino secundárioConcursoLista de colocaçãoLista provisóriaLista definitivaCompetência do ministro da educaçãoCompetência própriaCompetência exclusivaActo verticalmente definitivoActo de exclusãoActo lesivoReclamação necessáriaRecurso hierárquico necessárioEfeito devolutivoRejeição do recurso contencioso

STA

39812A

28/03/1996 • Abel Ferreira Atanásio

Suspensão de eficáciaIngresso no ensino superiorCompetência do ministro da educaçãoIndeferimento tácitoIlegalidade de interposição do recurso

STA

036633

06/02/1996 • Alcindo Costa

Recurso contenciosoLegitimidade passivaDemissãoAposentação compulsivaSubstituiçãoProcesso disciplinarAmnistiaReconstituição de carreiraProcessamento de abonosCompetência do ministro da educação

STA

035002

07/12/1995 • Anselmo Rodrigues

Comissão instaladoraInstituto politécnicoRecurso tutelar facultativoCompetência do ministro da educaçãoDever legal de decidirIndeferimento tácitoActo lesivoRejeição do recurso contenciosoDisciplina académica

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Indeferimento tácito

Competência própria

Acto lesivo

Competência exclusiva

Professor do ensino secundário

Rejeição do recurso contencioso

Recurso hierárquico necessário

Recurso hierárquico

Dever legal de decidir

Delegação de poderes