O descritor "Competência do tribunal do trabalho" classifica 21 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCONF | 11 | 52.4% |
| TRE | 10 | 47.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Competência do tribunal do trabalho", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.