Competência primária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência primária" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2005.6acórdãos1tribunal1998 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0486/0530/11/2005Cândido de PinhoÂmbito do recurso jurisdicionalCompetência primáriaDever de decidirIndeferimento tácitoSTA01319/0414/07/2005Cândido de PinhoÂmbito do recurso jurisdicionalCompetência primáriaDever de decidirIndeferimento tácitoSTA04729724/05/2001Vítor Manuel Gonçalves GomesRecurso contenciosoIndeferimento tácitoDever legal de decidirCompetência primáriaCompetência própriaCompetência exclusivaRejeição do recurso contenciosoFalta de objectoCompetência do director geral dos impostosAbono para falhasSTA04128206/12/2000Anselmo RodriguesActo tácitoIndeferimento tácitoCompetência primáriaDever legal de decidirChefe do estado maior da força aéreaSTA03355727/04/1999Correia de LimaIndeferimento tácitoDecisão finalRecurso hierárquicoCompetência própriaDirector geralCompetência exclusivaPoder de substituiçãoCompetência primáriaSTA04115112/11/1998Santos BotelhoIndeferimento tácitoDever legal de decidirDirector geral das contribuições e impostosCompetência primáriaMinistro das finançasRejeição do recurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIndeferimento tácito (6 acórdãos em comum)Dever legal de decidir (3 acórdãos em comum)Âmbito do recurso jurisdicional (2 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Dever de decidir (2 acórdãos em comum)Competência própria (2 acórdãos em comum)Competência exclusiva (2 acórdãos em comum)Ministro das finanças (1 acórdãos em comum)Director geral das contribuições e impostos (1 acórdãos em comum)Poder de substituição (1 acórdãos em comum)