Comunicação de despedimento colectivo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Comunicação de despedimento colectivo" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1990.9acórdãos1tribunal1980 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02538330/01/1990Ferreira PintoDespedimento colectivoComunicação de despedimento colectivoFormalidade essencialSTA02470817/01/1989Cruz RodriguesDespedimento colectivoComunicação de despedimento colectivoViolação de leiVicio de formaFalta de fundamentaçãoSTA01180417/03/1988Gonçalves PereiraDespedimento colectivoOnus de provaActo administrativoPresunção de legalidade do acto administrativoComunicação de despedimento colectivoSTA01148618/11/1986Dimas de LacerdaComunicação de despedimento colectivoOmissão de diligencia instrutoriaPrincipio do contraditorioSTA01180522/07/1986Ferreira PintoDespedimento colectivoDecisão finalPrazoComunicação de despedimento colectivoSTA01481803/12/1981Pereira da SilvaCessação do contrato de trabalhoDespedimento colectivoCompetenciaSecretario de estado do empregoDelegação de poderesMenção da delegaçãoActo de indeferimentoComunicação de despedimento colectivoTelegramaContagem de prazoFundamentação de factoFundamentação de direitoNotificaçãoRepresentante de trabalhadoresPreferenciaEscolha condicionadaSTA01019922/01/1981Gonçalves PereiraDespedimento colectivoActo administrativo definitivo e executorioInterpretação do acto administrativoTipo legal de actoMateria de factoTribunal plenoRecurso de revistaPoderes de cogniçãoSecretario de estado da população e empregoIncompetencia em razão do tempoComunicação de despedimento colectivoPre-avisoDenunciaTutelaOrgão consultivoPrazo unitarioSTA01180427/11/1980Bernardo CoelhoDespedimento colectivoComunicação de despedimento colectivoNulidade absolutaProcesso graciosoActo de autorizaçãoSTA01180520/11/1980Santos PatrãoDespedimento colectivoFormalidade essencialNulidade absolutaComunicação de despedimento colectivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDespedimento colectivo (8 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (2 acórdãos em comum)Formalidade essencial (2 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Cessação do contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Decisão final (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)