Descritores Jurídicos

Concessionario - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Concessionario" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1989.

acórdãos

tribunais

1950 - 1989

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	55.6%
STJ	4	44.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STA

027392

19/12/1989 • Miranda Duarte

ConcessionarioActo administrativoRecurso contenciosoLegitimidade passiva

STJ

076611

17/01/1989 • Meneres Pimentel

Respostas aos quesitosResponsabilidade contratualResponsabilidade civil extra contratualReivindicaçãoRegistoAcçãoTerceirosEstabelecimento comercialActividade comercialConjugeConsentimentoArrendamentoLocaçãoEstabelecimento industrialPoderes do supremo tribunal de justiçaMateria de factoContratoQualificaçãoConcessionarioEscritura publicaInterpelaçãoMoraLucro cessanteObrigação de indemnizarCredito

STJ

075080

30/06/1987 • Gama Prazeres

Embargos de terceiroCausa de pedirLocatarioDireito realLocadorPosseAmbitoComodatoParceria pecuariaDepositarioCessão de exploração de estabelecimento comercialEstabelecimento comercialEstabelecimento industrialContrato de exploraçãoDireito pessoalDireito das obrigaçõesConcessionarioMeios possessoriosRecursoQuestão nova

STA

010644

14/05/1987 • Miller Simões

Contrato de concessão de exploraçãoJogos de fortuna ou azarZona de jogosConcessionarioObrigações do concessionarioModificação das obrigações contratuais

STJ

073228

07/01/1986 • M Santos Carvalho

Benfeitorias uteisBenfeitorias necessariasConcessionarioPosse

STA

008139

24/04/1970 • Gonçalves Pereira

Suspensão de eficaciaAlargamento do perimetro urbanoCarreira regularConcessionarioConcorrenciaPrejuizo eventualIlegalidade de interposição do recursoDecreto

STJ

062790

27/06/1969 • Acacio Carvalho

Energia electricaTransporteConcessionarioPrivilegio de execução previaDireito a indemnizaçãoArbitramentoExcepção dilatoriaPedidoExtemporaneidade

STA

000723

01/07/1954 • Arlindo Martins de Oliveira

Contribuição industrialConcessionarioMercado municipal

STA

003478

27/10/1950 • A. Vaz Pereira

Carreira de transportes colectivosActo discricionarioCarreira provisoria de passageirosPreferenciaCamara municipalConcessionario