Concessionario - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Concessionario" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1989.9acórdãos2tribunais1950 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA555.6%STJ444.4%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02739219/12/1989Miranda DuarteConcessionarioActo administrativoRecurso contenciosoLegitimidade passivaSTJ07661117/01/1989Meneres PimentelRespostas aos quesitosResponsabilidade contratualResponsabilidade civil extra contratualReivindicaçãoRegistoAcçãoTerceirosEstabelecimento comercialActividade comercialConjugeConsentimentoArrendamentoLocaçãoEstabelecimento industrialPoderes do supremo tribunal de justiçaMateria de factoContratoQualificaçãoConcessionarioEscritura publicaInterpelaçãoMoraLucro cessanteObrigação de indemnizarCreditoSTJ07508030/06/1987Gama PrazeresEmbargos de terceiroCausa de pedirLocatarioDireito realLocadorPosseAmbitoComodatoParceria pecuariaDepositarioCessão de exploração de estabelecimento comercialEstabelecimento comercialEstabelecimento industrialContrato de exploraçãoDireito pessoalDireito das obrigaçõesConcessionarioMeios possessoriosRecursoQuestão novaSTA01064414/05/1987Miller SimõesContrato de concessão de exploraçãoJogos de fortuna ou azarZona de jogosConcessionarioObrigações do concessionarioModificação das obrigações contratuaisSTJ07322807/01/1986M Santos CarvalhoBenfeitorias uteisBenfeitorias necessariasConcessionarioPosseSTA00813924/04/1970Gonçalves PereiraSuspensão de eficaciaAlargamento do perimetro urbanoCarreira regularConcessionarioConcorrenciaPrejuizo eventualIlegalidade de interposição do recursoDecretoSTJ06279027/06/1969Acacio CarvalhoEnergia electricaTransporteConcessionarioPrivilegio de execução previaDireito a indemnizaçãoArbitramentoExcepção dilatoriaPedidoExtemporaneidadeSTA00072301/07/1954Arlindo Martins de OliveiraContribuição industrialConcessionarioMercado municipalSTA00347827/10/1950A. Vaz PereiraCarreira de transportes colectivosActo discricionarioCarreira provisoria de passageirosPreferenciaCamara municipalConcessionarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPosse (2 acórdãos em comum)Estabelecimento industrial (2 acórdãos em comum)Estabelecimento comercial (2 acórdãos em comum)Causa de pedir (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Embargos de terceiro (1 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extra contratual (1 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (1 acórdãos em comum)