Congelamento da progressão na categoria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Congelamento da progressão na categoria" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 1994.8acórdãos1tribunal1992 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA03250910/05/1994Fernandes CadilhaPessoal docenteAposentaçãoRegimes especiaisCongelamento da progressão na categoriaSTA03388603/05/1994Artur MauricioPessoal docenteProfessor do ensino secundárioPensão de aposentaçãoEscalão de vencimentoCongelamento da progressão na categoriaRegime transitórioInconstitucionalidade materialSTA03248609/12/1993Nuno SalgadoPessoal docentePensão de aposentaçãoProfessor do ensino básicoCongelamento da progressão na categoriaEscalão de vencimentoSTA03229211/11/1993Mário TorresAposentaçãoPessoal docenteEscalão de vencimentoCongelamento da progressão na categoriaRegime transitórioRegimes especiaisSTA03231811/11/1993Mário TorresAposentação voluntáriaPensão provisória de aposentaçãoPensão definitiva de aposentaçãoPessoal docenteEscalão de vencimentoCongelamento da progressão na categoriaRegime transitórioRegimes especiaisSTA03229511/11/1993Mário TorresAposentaçãoPessoal docenteEscalão de vencimentoCongelamento da progressão na categoriaRegime transitórioRegimes especiaisSTA02993019/11/1992Azevedo MoreiraFunção públicaEscalão de vencimentoCongelamento da progressão na categoriaDescongelamento de escalõesSTA02954116/01/1992Nascimento da CostaEnfermeiroProgressão normal na carreiraCarreira horizontalCarreira verticalCongelamento da progressão na categoriaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEscalão de vencimento (6 acórdãos em comum)Pessoal docente (6 acórdãos em comum)Regime transitório (4 acórdãos em comum)Regimes especiais (4 acórdãos em comum)Aposentação (3 acórdãos em comum)Pensão de aposentação (2 acórdãos em comum)Carreira horizontal (1 acórdãos em comum)Carreira vertical (1 acórdãos em comum)Professor do ensino secundário (1 acórdãos em comum)Aposentação voluntária (1 acórdãos em comum)