Conselho de ministros restrito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho de ministros restrito" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1993.6acórdãos1tribunal1982 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01485022/04/1993Ribeiro da CunhaDespacho conjuntoIncompetência em razão do autor do actoExoneração de gestor publicoConselho de ministrosDelegação de poderesConselho de ministros restritoEnaturCompetência do primeiro ministroCompetência do ministro do comércio e turismoSTA01467510/05/1984Cruz RodriguesEmpresa publicaExoneração de gestor publicoConselho de ministros restritoCompetenciaIncompetencia absolutaNulidade absolutaRadiotelevisão portuguesaSTA01467126/01/1984Valadas PretoGestor publicoExoneração por conveniencia de serviçoActo administrativoConselho de ministrosConselho de ministros restritoCompetenciaDelegação invalidaComissão administrativaEmpresa publica de radiodifusãoSTA01467412/01/1984Girão CardosoCompetencia do conselho de ministrosConselho de ministros restritoExoneração de gestor publicoEmpresa publicaSTA01467324/03/1983Payan MartinsRecurso contenciosoLegitimidade passivaRecorrido publicoRecorrido particularIlegitimidade supervenienteExoneração de gestor publicoEmpresa publica do jornal diario popularConselho de ministrosConselho de ministros restritoSTA01471708/07/1982Valadas PretoExoneração de gestor publicoAceitaçãoCompetencia do conselho de ministrosDelegação de poderesConselho de ministros restritoRecurso contenciosoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExoneração de gestor publico (5 acórdãos em comum)Conselho de ministros (3 acórdãos em comum)Competencia (2 acórdãos em comum)Competencia do conselho de ministros (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Delegação de poderes (2 acórdãos em comum)Empresa publica (2 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Incompetencia absoluta (1 acórdãos em comum)Gestor publico (1 acórdãos em comum)