O descritor "Deficiência" classifica 29 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 13 | 44.8% |
| TRG | 8 | 27.6% |
| TRC | 4 | 13.8% |
| TCAN | 3 | 10.3% |
| TRP | 1 | 3.4% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Deficiência", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.