O descritor "Direito de autor" classifica 23 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 19 | 82.6% |
| TCAS | 1 | 4.3% |
| TRP | 1 | 4.3% |
| TRC | 1 | 4.3% |
| STJ | 1 | 4.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Direito de autor", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.