Disponibilidade permanente - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Disponibilidade permanente" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2025.9acórdãos2tribunais1993 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA888.9%TCAS111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTCAS476/12.3BESNT03/07/2025Luis Borges FreitasDisponibilidade permanenteTrabalho extraordinárioCompensaçãoSTA014/14.3BECBR20/02/2020Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarBombeiros profissionaisAdministração localDisponibilidade permanenteRemuneraçãoSuplemento remuneratórioNão admissão do recursoSTA01458/1626/04/2018Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoBombeiros municipaisDisponibilidade permanenteHoras extraordináriasSTA0785/1712/04/2018José Augusto Araújo VelosoBombeiros profissionaisAdministração localDisponibilidade permanenteRemuneraçãoSuplemento remuneratórioSTA0252/1006/12/2011Fernanda Martins Xavier e NunesServiço de estrangeiros e fronteirasInvestigadorActividade de fiscalizaçãoSuplemento de vencimentoRemuneraçãoTrabalho extraordinárioDisponibilidade permanenteSTA01146/0403/03/2005Cândido de PinhoComissão de serviçoSuplemento de vencimentoVencimento de exercícioDisponibilidade permanenteRemuneração acessóriaSTA04113820/03/1997Pais BorgesSapadores bombeirosDisponibilidade permanenteRemuneraçãoFeriadoSuplemento de vencimentoPrestação de serviço extraordinárioSTA04118516/01/1997Vítor Manuel Gonçalves GomesSapadores bombeirosSuplemento especial de serviçoSuplemento de vencimentoDisponibilidade permanenteFeriadoAcumulação de suplementos de vencimentosSTA02945618/05/1993Nunes FerreiraGuarda fiscalDisponibilidade permanenteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRemuneração (4 acórdãos em comum)Suplemento de vencimento (4 acórdãos em comum)Bombeiros profissionais (2 acórdãos em comum)Administração local (2 acórdãos em comum)Sapadores bombeiros (2 acórdãos em comum)Suplemento remuneratório (2 acórdãos em comum)Trabalho extraordinário (2 acórdãos em comum)Feriado (2 acórdãos em comum)Guarda fiscal (1 acórdãos em comum)Horas extraordinárias (1 acórdãos em comum)